Legislação – Instrução Normativa

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.932, DE 3 DE ABRIL DE 2020 - Prorrogação de prazos fiscais INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.932, DE 3 DE ABRIL DE 2020 - Prorrogação de prazos fiscais
Data da Norma  : 3 de abril de 2020
Data do DOU  : DOU Edição Extra nº 65-A, sexta-feira, 3 de abril de 2020, Seção 1, Página 1

Prorroga o prazo da apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições)



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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 3 DE JULHO DE 2019 - Utilização de recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva e visual do Poder Executivo Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 3 DE JULHO DE 2019 - Utilização de recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva e visual do Poder Executivo Federal
Data da Norma  : 3 de julho de 2019
Data do DOU  : DOU nº 128, sexta-feira, 5 de julho de 2019, Seção 1, Páginas 1/3

Disciplina a utilização de recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva e visual na publicidade e nos pronunciamentos oficiais dos órgãos e das entidades do Poder Executivo Federal.



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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 - Disciplina a capacitação dos integrantes do BASis INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 - Disciplina a capacitação dos integrantes do BASis
Data da Norma  : 29 de novembro de 2018
Data do DOU  : DOU nº 232, terça-feira, 4 de dezembro de 2018, Seção 1, Páginas 18/19

Disciplina a capacitação dos integrantes do Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - BASis vinculados aos instrumentos anteriores aos previstos nas Portarias nº 1.382 e nº 1.383, de 31 de outubro de 2017.



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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 - Regulamenta o Capítulo II da Portaria Normativa nº 840, de 24 de agosto de 2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 - Regulamenta o Capítulo II da Portaria Normativa nº 840, de 24 de agosto de 2018
Data da Norma  : 29 de novembro de 2018
Data do DOU  : DOU nº 232, terça-feira, 4 de dezembro de 2018, Seção 1, Páginas 17/18

Ficam estabelecidos os procedimentos para o cumprimento do disposto no Capítulo II da Portaria Normativa MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018.



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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018 - Regulamenta o Capítulo II da Portaria Normativa nº 840, de 24 de agosto de 2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018 - Regulamenta o Capítulo II da Portaria Normativa nº 840, de 24 de agosto de 2018
Data da Norma  : 21 de novembro de 2018
Data do DOU  : DOU nº 227, terça-feira, 27 de novembro de 2018, Seção 1, páginas 27/28

Ficam estabelecidos os procedimentos para o cumprimento do disposto no Capítulo II da Portaria Normativa nº 840, de 24 de agosto de 2018.



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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 - Regulamenta o art. 29 da Portaria Normativa nº 20, de 21 de dezembro de 2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 - Regulamenta o art. 29 da Portaria Normativa nº 20, de 21 de dezembro de 2017
Data da Norma  : 17 de setembro de 2018
Data do DOU  : DOU nº 180, terça-feira, 18 de setembro de 2018, Seção 1, páginas 10 e 11

Regulamenta o art. 29 da Portaria Normativa nº 20, de 21 de dezembro de 2017, alterada pela Portaria Normativa nº 741, de 02 de agosto de 2018.


 

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 146, DE 25 DE JULHO DE 2018 - Dispõe sobre a fiscalização do cumprimento das normas relativas à aprendizagem profissional INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 146, DE 25 DE JULHO DE 2018 - Dispõe sobre a fiscalização do cumprimento das normas relativas à aprendizagem profissional
Data da Norma  : 25 de julho de 2018
Data do DOU  : DOU nº 146, terça-feira, 31 de julho de 2018, Seção 1, páginas 73 a 75

Dispõe sobre a fiscalização do cumprimento das normas relativas à aprendizagem profissional.


 

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INSTRUÇÃO NORMATIVA MEC- INEP Nº 2 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA MEC- INEP Nº 2 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017
Data da Norma  : 22 de dezembro de 2017
Data do DOU  : DOU nº 247, quarta-feira 27 de dezembro de 2017, Seção: 1, Páginas 41-42

Regulamenta os artigos 5º, 6º, 8º, 11, 13, 16, 20, 22, 24, 27, 28, 32, 33,34 e 40 da Portaria Normativa nº 19, de 13 de dezembro de 2017.



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INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 1, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 1, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
Data da Norma  : 18 de dezembro de 2017
Data do DOU  : DOU n.º 241, segunda-feira, 18 de dezembro de 2017, Seção 1, Páginas 65/66

Regulamenta o fluxo dos processos que chegaram à fase de avaliação externa in loco pelo Inep, a partir da vigência das Portarias n.º 1.382 e n.º 1.383, de 31 de outubro de 2017.



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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
Data da Norma  : 18 de dezembro de 2017
Data do DOU  : DOU nº 242, terça-feira, 19 de dezembro de 2017, Seção 1, páginas 97/98

Regulamenta os artigos 5º, 6º, 8º, 11, 13, 16, 20, 22, 24, 27, 28, 32, 33, 34 e 40 da Portaria Normativa nº 19, de 13 de dezembro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes.



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