Legislação – Editais

Conclama alunos dos cursos de graduação em Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia para se cadastrarem visando participação na Ação Estratégica "Brasil Conta Comigo", em caráter excepcional e temporário.

Dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos do Enem 2020 digital.

Dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos do Enem 2020 impresso.

Art. 1º O Edital nº 71, de 13 de dezembro de 2019, da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, cujo extrato foi publicado na página 72 da Seção 3 do Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

"6..................................................................................

6.3. Os CANDIDATOS que tenham manifestado interesse em participar da lista de espera do Prouni deverão comparecer às IES e entregar a documentação pertinente para comprovação das informações prestadas na inscrição e participação em eventual processo seletivo próprio da instituição, quando for o caso, a partir do dia 13 de março de 2020.

6.4. O registro no Sisprouni da aprovação ou reprovação do CANDIDATO pré-selecionado em lista de espera do Prouni e a emissão do respectivo Termo de Concessão de Bolsa ou Termo de Reprovação deverão ser realizados pelas IES a partir do dia 13 de março de 2020.

............................................................................. (N.R.)

Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º O Edital nº 72, de 20 de dezembro de 2019, da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, cujo extrato foi publicado na página 57 da Seção 3 do Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

"5..................................................................................

5.2. A pré-seleção dos CANDIDATOS participantes da lista de espera ocorrerá a partir do dia 28 de fevereiro de 2020.

......................................................................................

5.3.1. Os CANDIDATOS pré-selecionados na lista de espera na modalidade Fies, nos termos do item 5.1 e 5.2 deste Edital, deverão acessar o FiesSeleção, no endereço eletrônico hp://fies.mec.gov.br, e complementar sua inscrição para contratação do financiamento no referido sistema, a partir do dia 28 de fevereiro de 2020.

............................................................................. (N.R.)

Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º O Edital nº 71, de 13 de dezembro de 2019, da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, cujo extrato foi publicado na página 72 da Seção 3 do Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

"6. .................................................................................

6.3. Os CANDIDATOS que tenham manifestado interesse em participar da lista de espera do Prouni deverão comparecer às IES e entregar a documentação pertinente para comprovação das informações prestadas na inscrição e participação em eventual processo seletivo próprio da instituição, quando for o caso, no período de 13 a 20 de março de 2020.

6.4. O registro no Sisprouni da aprovação ou reprovação do CANDIDATO pré-selecionado em lista de espera do Prouni e a emissão do respectivo Termo de Concessão de Bolsa ou Termo de Reprovação deverão ser realizados pelas IES no período de 23 a 27 de março de 2020.

Este Edital tem por objeto realizar o chamamento público do Distrito Federal e de municípios classificados nos perfis de 1 a 8, de acordo com a Resolução nº 1 de 2 de outubro de 2015 da Coordenação do Projeto Mais Médicos para o Brasil, nominados na relação dos entes federativos elegíveis, disponibilizada no endereço eletrônico http://maismedicos.gov.br, para renovação da adesão ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 e da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013 e respectivas alterações, e demais normativos regulamentares do Projeto e confirmação das vagas disponíveis e previamente autorizadas, conforme critérios estabelecidos neste Edital .

Este Edital tem por objeto realizar o chamamento público de médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no Brasil, nos termos do art. 13, §1º, inciso I da Lei nº 12.871/2013, para adesão ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos estabelecidos no presente Edital.

No Edital nº 1, de 18 de fevereiro de 2020, publicado no DOU nº 35, Seção 3, páginas 54-55, do dia 19 de fevereiro de 2020, onde se lê: "[...] 8.1. O prazo para ingresso das IES no Sistema Federal de Ensino, beneficiando-se das regras de migração disciplinadas neste Edital, iniciará em 02 de março de 2020 e terminará em 16 de março de 2020[...], leia-se: "[...] 8.1. O prazo para ingresso das IES no Sistema Federal de Ensino, beneficiando-se das regras de migração disciplinadas neste Edital, iniciará em 09 de março de 2020 e terminará em 07 de abril de 2020 [...]".

Tornar públicos, em todo o território nacional, os critérios e as condições para que as instituições de ensino superior mantidas pela iniciativa privada que, mesmo após a publicação dos editais SERES/MEC nº 01/2011, nº 01/2012 e nº 04/2014, ainda se encontrem vinculadas aos sistemas estaduais, solicitem sua integração ao Sistema Federal de Ensino, de modo a adequar suas atuações à Constituição Federal e aos comandos normativos anteriormente citados, especialmente às disposições dos artigos 9º e 16 da Lei nº 9.394, de 1996.