Legislação – Despachos

DESPACHOS DO MINISTRO - Parecer CNE/CES nº 462/2017 DESPACHOS DO MINISTRO - Parecer CNE/CES nº 462/2017
Data da Norma  : 27 de novembro de 2017
Data do DOU  : DOU nº 227, terça-feira, 28 de novembro de 2017, Seção 1, páginas 39/40

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação, HOMOLOGA o Parecer CNE/CES nº 462/2017, do Conselho Nacional de Educação, que votou favoravelmente a alteração das normas para o funcionamento dos cursos de pós-graduação stricto sensu no país, nos termos do Projeto de Resolução anexo a ele, segundo recomendado pelo Parecer nº 01748/2017/CONJUR-MEC/CGU/AGU, conforme consta do Processo nº 23001.000069/2014-32.

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DESPACHO DA MINISTRA - JULHO 2017 DESPACHO DA MINISTRA - JULHO 2017
Data da Norma  : 27 de julho de 2017
Data do DOU  : DOU n.º 144, sexta-feira, 28 de julho de 2017, Seção 1, página 14

trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada, conforme consta do Processo n.º 23001.000018/2006-09.

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DESPACHOS DO MINISTRO - JUNHO 2017 DESPACHOS DO MINISTRO - JUNHO 2017
Data da Norma  : 6 de junho de 2017
Data do DOU  : DOU nº 107, terça-feira, 6 de junho 2017, Seção 1, Página 31

Aprecia a Indicação CNE/CES nº 1/2010, de 11 de novembro de 2010, que trata da revisão do inciso IX, do art. 3º da Resolução CNE/CES nº 1/2010, que dispõe sobre normas e procedimentos para credenciamento e recredenciamento de Centros Universitários.

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DESPACHO DO SECRETÁRIO - MAIO 2017 DESPACHO DO SECRETÁRIO - MAIO 2017
Data da Norma  : 10 de maio de 2017
Data do DOU  : DOU nº 89, quinta-feira, 11 de maio 2017, Seção 1, Página 15)

Fica revogada a Instrução Normativa SERES nº 1, de 14 de janeiro de 2013, publicada em 15 de janeiro de 2013.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2013 - Dispõe sobre os procedimentos do fluxo dos processos de regulação de reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos na modalidade EaD.

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DESPACHOS DO MINISTRO - ABRIL 2017 DESPACHOS DO MINISTRO - ABRIL 2017
Data da Norma  : 5 de abril de 2017
Data do DOU  : DOU nº 67, quinta-feira, 6 de abril de 2017, Seção 1, Página 21

Consulta referente às atribuições dos órgãos de fiscalização profissional, e sobre o graduado em curso ofertado na modalidade a distância.

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DESPACHO DO SECRETÁRIO - MARÇO 2017 DESPACHO DO SECRETÁRIO - MARÇO 2017
Data da Norma  : 13 de março de 2017
Data do DOU  : DOU n.º 50, terça-feira, 14 de março de 2017, Seção 1, página 35/36

Torna públicos os procedimentos e prazos para renovação de reconhecimento de cursos de graduação, tomando como referência os resultados do ciclo avaliativo - ano de 2015.

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DESPACHO DO SECRETÁRIO - JANEIRO 2017 DESPACHO DO SECRETÁRIO - JANEIRO 2017
Data da Norma  : 27 de janeiro de 2017
Data do DOU  : DOU nº 20, sexta-feira, 27 de janeiro de 2017, Seção 1, Página 8

Dispõe sobre o arquivamento dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino superior, e de autorização de cursos superiores protocolizados no Sistema SAPIENS, nos termos do art. 64 da Portaria Normativa nº 40/2007.

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DESPACHOS DO SECRETÁRIO - NOVEMBRO 2016 - aprova a Nota Técnica nº 171/2016-CGSE/DISUP/SERES/MEC DESPACHOS DO SECRETÁRIO - NOVEMBRO 2016 - aprova a Nota Técnica nº 171/2016-CGSE/DISUP/SERES/MEC
Data da Norma  : 23 de novembro de 2016
Data do DOU  : DOU nº 225, quinta-feira, 24 de novembro de 2016, Seção 1, Página 08

Aprova padrão decisório em procedimentos de supervisão da educação superior - Processo MEC nº 23000.048736/2016-30.

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DESPACHO SERES Nº 49/2016 DESPACHO SERES Nº 49/2016
Data da Norma  : 12 de agosto de 2016
Data do DOU  : DOU n.º 156, de 15.08.2016, Seção 1, página 14

Dispõe sobre os pedidos de aumento de vagas do curso de Medicina analisados com base na Portaria Normativa nº 10, de 6 de maio de 2016.

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DESPACHO SERES Nº 47/2016 DESPACHO SERES Nº 47/2016
Data da Norma  : 15 de julho de 2016
Data do DOU  : DOU n.º 136, de 18.07.2016, Seção 1, página 22

Dispõe sobre a conclusão dos processos de reconhecimento protocolados no período de 2007 a 2011, que tiveram atos de reconhecimento excepcional publicados conforme parâmetros e procedimentos estabelecidos pela Nota Técnica nº 141/2013/DIREG/SERES-MEC, item III.2.

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