Legislação – Despachos

DESPACHOS DE 9 DE OUTUBRO DE 2019 - Secretaria Executiva do Ministério da Educação DESPACHOS DE 9 DE OUTUBRO DE 2019 - Secretaria Executiva do Ministério da Educação
Data da Norma  : 9 de outubro de 2019
Data do DOU  : DOU nº 197, quinta-feira, 10 de outubro de 2019, Seção 2, Página 25

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.578, de 22 de dezembro de 2017, torna sem efeito a autorização de afastamento do país do seguinte servidor:


MARCELO SILVA PONTES, Chefe de Gabinete do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), publicado no Diário Oficial da União de 1/10/2019, Seção 2, página 46, processo nº 23036.005405/2019-41.


O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.578, de 22 de dezembro de 2017, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23038.015606/2019-36, autoriza o afastamento do País da seguinte servidora:


PATRÍCIA DE ALMEIDA SILVA, Coordenadora Geral do Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), de 27 a 30/10/2019, trânsito incluso, para participar da Terceira Reunião de Consórcios da América Latina e Caribe 2019, na cidade de Heredia, Costa Rica, com ônus CAPES (passagens aéreas e diárias), observado o Decreto nº 9.280, de 6 de fevereiro de 2018.


O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.578, de 22 de dezembro de 2017, torna sem efeito a autorização de afastamento do país do seguinte servidor:


ROGÉRIO DENTELLO, Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), publicado no Diário Oficial da União de 27/09/2019, Seção 2, página 19, processo nº 23036.001852/2019-21.



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DESPACHOS MEC/GAB DE 25 DE SETEMBRO DE 2019 DESPACHOS MEC/GAB DE 25 DE SETEMBRO DE 2019
Data da Norma  : 25 de setembro de 2019
Data do DOU  : DOU nº 187, quinta-feira, 26 de setembro de 2019, Seção 1, Páginas 67/68

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, HOMOLOGO o Parecer CNE/CES nº 372/2019, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, que conheceu do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES, expressa na Portaria nº 125, de 20 de março de 2019, de modo a autorizar o funcionamento do curso de Enfermagem, bacharelado, a ser oferecido pela Faculdade Estácio de Sá de Vitória - FESV, com sede na Rua Herwan Modenese Wanderley, nº 1.001, Quadra 6, Jardim Camburi, no município de Vitória, no estado do Espírito Santo, mantida pela Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda., com sede no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, com cem vagas totais anuais, conforme consta do Processo nº 00732.001784/2019-47 (e-MEC: 201712288).



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DESPACHO DE 19 DE SETEMBRO DE 2019 DESPACHO DE 19 DE SETEMBRO DE 2019
Data da Norma  : 19 de setembro de 2019
Data do DOU  : DOU nº 184, segunda-feira, 23 de setembro de 2019, Seção 1, Página 52

Vistos os autos do processo em referência, com fulcro no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e no Parecer nº 01041/2019/CONJUR-MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação - CONJUR-MEC, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, o Ministro de Estado da Educação deixa de homologar o Parecer CNE/CES nº 306/2019, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, que examinou recurso interposto pela Faculdade Renovação de Londrina, com sede na Avenida Santa Mônica, nº 450, bairro Franca, no município de Londrina, no estado do Paraná, mantida pelo Centro de Ensino Superior de Maringá Ltda. - Cesumar, mantendo-se os efeitos da decisão expressa na Portaria nº 1.136, de 1º de novembro de 2017, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES, que indeferiu o funcionamento do curso de Enfermagem, bacharelado, na mencionada Instituição, conforme consta do Processo nº 00732.001870/2019-50 (Registro e-MEC nº 201414840).


Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, HOMOLOGO o Parecer CNE/CES nº 489/2019, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, que conheceu do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a decisão expressa na Portaria nº 128, de 20 de março de 2019, da Secretaria de Regulação e Supervisão de Educação Superior - SERES, para autorizar o funcionamento do curso de Engenharia Mecânica, bacharelado, com cento e quatorze vagas totais anuais, a ser oferecido pela Faculdade Una de Jataí - Una, com sede na Avenida José de Carvalho, bairro Setor Epaminondas II, no município de Jataí, no estado de Goiás, mantida pela Faceb Educação Ltda., com sede no município de Bom Despacho, no estado de Minas Gerais, conforme consta do Processo nº 00732.002180/2019-18 (Registro e-MEC nº 201609636).


Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, HOMOLOGO o Parecer CNE/CES nº 371/2019, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, que conheceu do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo os efeitos da Portaria nº 791, de 8 de novembro de 2018, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES, que indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso de Direito, bacharelado, que seria ministrado pela Faculdade Ideal de Brasília, com sede na Avenida Independência SCC, Quadra 1, Bloco C, Planaltina, em Brasília/DF, mantida pela Sociedade de Ensino Superior Ideal Ltda. - EPP, com sede na mesma unidade federativa, conforme consta do Processo nº 00732.002005/2019-21 (Registro e-MEC nº 201703415).



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DESPACHO Nº 48, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 - Divulgação do Resultado da Análise de Propostas Sub Judice - Pós-Recurso DESPACHO Nº 48, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 - Divulgação do Resultado da Análise de Propostas Sub Judice - Pós-Recurso
Data da Norma  : 21 de agosto de 2019
Data do DOU  : DOU nº 162, quinta-feira, 22 de agosto de 2019, Seção 1, página 35

Torna público, na forma do Anexo, o resultado final da análise de recursos de propostas em condição sub judice, inscritas na chamada pública de mantenedoras de Instituições de Educação Superior do Sistema Federal de Ensino, para seleção de propostas para autorização de funcionamento de curso de Medicina por IES privadas em municípios selecionados no âmbito do Edital nº 2, de 7 de dezembro de 2017.



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DESPACHO DE 31 DE JULHO DE 2019 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 70/2019 que estabelece DCNs do curso de graduação em Medicina Veterinária DESPACHO DE 31 DE JULHO DE 2019 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 70/2019 que estabelece DCNs do curso de graduação em Medicina Veterinária
Data da Norma  : 31 de julho de 2019
Data do DOU  : DOU nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2019, Seção 1, Página 53

Homologa o Parecer CNE/CES nº 70/2019, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, e respectivo Projeto de Resolução que o acompanha, o qual estabelece diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em Medicina Veterinária.



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RETIFICAÇÃO - DESPACHO DE 1º DE JULHO DE 2019 - Homologa o Parecer CNE/CP nº 07/2019 RETIFICAÇÃO - DESPACHO DE 1º DE JULHO DE 2019 - Homologa o Parecer CNE/CP nº 07/2019
Data da Norma  : 3 de julho de 2019
Data do DOU  : DOU nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2019, Seção 1, Página 31

No Homologo de 1º de julho de 2019, publicado no Diário Oficial da União, de 2 de julho de 2019, Seção 1, página 35, onde se lê: "...Parecer CNE/CP nº 07/2019, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação...", Leia-se: "...Parecer CNE/CP nº 07/2019, do Conselho Pleno, do Conselho Nacional de Educação...".



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DESPACHO DE 1º DE JULHO DE 2019 - Homologa o Parecer CNE-CP nº 07.2019 DESPACHO DE 1º DE JULHO DE 2019 - Homologa o Parecer CNE-CP nº 07.2019
Data da Norma  : 1 de julho de 2019
Data do DOU  : DOU nº 125, terça-feira, 2 de julho de 2019, Seção 1, Página 35

Homologa o Parecer CNE/CP nº 07/2019, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, que propõe a alteração do art. 22 da Resolução CNE/CP nº 2, de 1º de julho de 2015, que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior, cursos de licenciatura, formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura para a formação continuada.



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DESPACHO MEC/SERES Nº 35, DE 13 DE JUNHO DE 2019 - Divulgação do resultado da análise de propostas sub judice DESPACHO MEC/SERES Nº 35, DE 13 DE JUNHO DE 2019 - Divulgação do resultado da análise de propostas sub judice
Data da Norma  : 13 de junho de 2019
Data do DOU  : DOU nº 114, sexta-feira, 14 de junho de 2019, Seção 1, Páginas 30/31

Torna público, na forma do anexo, o resultado da análise de propostas em condição sub judice, inscritas na chamada pública de mantenedoras de Instituições de Educação Superior do Sistema Federal de Ensino, para seleção de propostas para autorização de funcionamento de curso de Medicina por IES privadas em municípios selecionados no âmbito do Edital nº 2, de 7 de dezembro de 2017.



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DESPACHOS DE 22 DE ABRIL DE 2019 – Homologa o Parecer CNE/CES nº 01/2019 o qual estabelece as DCNs do curso de graduação em engenharia DESPACHOS DE 22 DE ABRIL DE 2019 – Homologa o Parecer CNE/CES nº 01/2019 o qual estabelece as DCNs do curso de graduação em engenharia
Data da Norma  : 22 de abril de 2019
Data do DOU  : DOU nº 77, terça-feira, 23 de abril de 2019, Seção 1, Páginas 108/111

Estabelece as diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em engenharia.



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DESPACHO MEC/SERES Nº 16, DE 22 DE MARÇO DE 2019 - Fica aprovado o padrão decisório descrito na Nota Técnica nº 29.2019-CGSE-DISUP-SERES-MEC DESPACHO MEC/SERES Nº 16, DE 22 DE MARÇO DE 2019 - Fica aprovado o padrão decisório descrito na Nota Técnica nº 29.2019-CGSE-DISUP-SERES-MEC
Data da Norma  : 22 de março de 2019
Data do DOU  : DOU nº 57, segunda-feira, 25 de março de 2019, Seção 1, página 59

Aprova padrão decisório para revogação de medidas cautelares, arquivamentos ou aplicação de penalidades a instituições de educação superior com ato institucional vencido.



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