Legislação – Despachos

DESPACHOS DE 22 DE ABRIL DE 2019 – Homologa o Parecer CNE/CES nº 01/2019 o qual estabelece as DCNs do curso de graduação em engenharia DESPACHOS DE 22 DE ABRIL DE 2019 – Homologa o Parecer CNE/CES nº 01/2019 o qual estabelece as DCNs do curso de graduação em engenharia
Data da Norma  : 22 de abril de 2019
Data do DOU  : DOU nº 77, terça-feira, 23 de abril de 2019, Seção 1, Páginas 108/111

Estabelece as diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em engenharia.



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DESPACHO MEC/SERES Nº 16, DE 22 DE MARÇO DE 2019 - Fica aprovado o padrão decisório descrito na Nota Técnica nº 29.2019-CGSE-DISUP-SERES-MEC DESPACHO MEC/SERES Nº 16, DE 22 DE MARÇO DE 2019 - Fica aprovado o padrão decisório descrito na Nota Técnica nº 29.2019-CGSE-DISUP-SERES-MEC
Data da Norma  : 22 de março de 2019
Data do DOU  : DOU nº 57, segunda-feira, 25 de março de 2019, Seção 1, página 59

Aprova padrão decisório para revogação de medidas cautelares, arquivamentos ou aplicação de penalidades a instituições de educação superior com ato institucional vencido.



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DESPACHO MEC/SERES Nº 10, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 - Dispõe sobre a SUSPENSÃO do Despacho SERES nº 20 de 27 de abril de 2018 DESPACHO MEC/SERES Nº 10, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 - Dispõe sobre a SUSPENSÃO do Despacho SERES nº 20 de 27 de abril de 2018
Data da Norma  : 26 de fevereiro de 2019
Data do DOU  : DOU nº 41, quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019, Seção 1, página 27

Dispõe sobre a SUSPENSÃO do Despacho do Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior nº 20 de 27 de abril de 2018, prorrogado pelo Despacho nº 85 de 29 de novembro de 2018.



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DESPACHO MEC/SERES Nº 90, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 - Procedimentos e prazos para renovação de reconhecimento de cursos de graduação, tomando como referência os resultados do ciclo avaliativo - ano de 2017 DESPACHO MEC/SERES Nº 90, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 - Procedimentos e prazos para renovação de reconhecimento de cursos de graduação, tomando como referência os resultados do ciclo avaliativo - ano de 2017
Data da Norma  : 19 de dezembro de 2018
Data do DOU  : DOU nº 244, quinta-feira, 20 de dezembro de 2018, Seção 1, páginas 133/134

Torna públicos os procedimentos e prazos para renovação de reconhecimento de cursos de graduação, tomando como referência os resultados do ciclo avaliativo - ano de 2017, conforme anexo deste Despacho.



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DESPACHO SERES Nº 85, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 - Prorroga prazo do SisCebas – Educação, de dados referentes ao relatório anual do CEBAS DESPACHO SERES Nº 85, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 - Prorroga prazo do SisCebas – Educação, de dados referentes ao relatório anual do CEBAS
Data da Norma  : 29 de novembro de 2018
Data do DOU  : DOU nº 230, sexta-feira, 30 de novembro de 2018, Seção 1, página 54

Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto no Despacho nº 59, de 31 de agosto de 2018 para cadastramento de usuário e inserção, no módulo de monitoramento do SisCebas-Educação, de dados referentes ao relatório anual do CEBAS.



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DESPACHO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 – Homologa o Parecer CNE/CES nº 386/2017 DESPACHO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 – Homologa o Parecer CNE/CES nº 386/2017
Data da Norma  : 22 de novembro de 2018
Data do DOU  : DOU nº 225, sexta-feira, 23 de novembro de 2018, Seção 1, página 224

HOMOLOGA o Parecer CNE/CES nº 386/2017, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que teve por objeto responder solicitação feita pela Procuradoria da República no estado do Maranhão - PR/MA a respeito da legalidade de cobrança suplementar de valores a pessoas com deficiência por instituições de educação superior, sendo a referida cobrança considerada ilícita, conforme consta do Processo nº 23001.000138/2013-27.



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DESPACHO DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 - Homologa o Parecer CNE/CP nº 07/2018 DESPACHO DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 - Homologa o Parecer CNE/CP nº 07/2018
Data da Norma  : 2 de outubro de 2018
Data do DOU  : DOU nº 191, de 3 de outubro de 2018, Seção 1, página 18

Homologa o Parecer CNE/CP nº 07/2018, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, que, com fulcro no art. 6º, inciso I, do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, propõe a alteração do art. 22 da Resolução CNE/CP nº 2, de 1º de julho de 2015, que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada.



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DESPACHO MEC/SERES Nº 59, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 - CEBAS DESPACHO MEC/SERES Nº 59, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 - CEBAS
Data da Norma  : 31 de agosto de 2018
Data do DOU  : DOU nº 170, segunda-feira, 3 de setembro de 2018, Seção 1, página 49

Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no Despacho nº 48, de 22 de junho de 2018 para cadastramento de usuário e inserção, no módulo de monitoramento do SisCebas-Educação, de dados referentes ao relatório anual do CEBAS.



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DESPACHO DE 28 DE AGOSTO DE 2018  - Homologa o Parecer CNE-CP Nº 5.2018 DESPACHO DE 28 DE AGOSTO DE 2018 - Homologa o Parecer CNE-CP Nº 5.2018
Data da Norma  : 28 de agosto de 2018
Data do DOU  : DOU nº 167 de 29 de agosto de 2018, Seção 1, página 11

Homologa o Parecer CNE/CP nº 5/2018, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, aprovado na Sessão Pública de 8 de maio de 2018, que, junto ao Projeto de Resolução a ele anexo, institui diretrizes da educação para o voluntariado na Educação Básica e Superior, conforme consta do Processo nº 23001.000850/2017-50.



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DESPACHO DE 19 DE JUNHO DE 2018 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 335/2016 DESPACHO DE 19 DE JUNHO DE 2018 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 335/2016
Data da Norma  : 19 de junho de 2018
Data do DOU  : DOU nº 117, quarta-feira, 20 de junho de 2018, Seção 1, página 15

Homologa o Parecer CNE/CES nº 335/2016, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, que votou favoravelmente à revisão do item 5 - Carga Horária, do Parecer CNE/CES nº 224/2012, que passa a ter a seguinte redação, mantidos todos os seus demais termos: "A carga horária mínima para os cursos de graduação em Oceanografia será de três mil horas. Os cursos deverão obedecer, ainda, aos procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação de bacharelado previstos no Parecer CNE/CES nº 8/2007 e na Resolução CNE/CES nº 2/2007", conforme consta do Processo nº 23001.000111/2007-96.



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