Legislação – Despachos

DESPACHO DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 - Homologa o Parecer CNE/CP nº 07/2018 DESPACHO DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 - Homologa o Parecer CNE/CP nº 07/2018
Data da Norma  : 2 de outubro de 2018
Data do DOU  : DOU nº 191, de 3 de outubro de 2018, Seção 1, página 18

Homologa o Parecer CNE/CP nº 07/2018, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, que, com fulcro no art. 6º, inciso I, do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, propõe a alteração do art. 22 da Resolução CNE/CP nº 2, de 1º de julho de 2015, que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada.



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DESPACHO MEC/SERES Nº 59, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 - CEBAS DESPACHO MEC/SERES Nº 59, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 - CEBAS
Data da Norma  : 31 de agosto de 2018
Data do DOU  : DOU nº 170, segunda-feira, 3 de setembro de 2018, Seção 1, página 49

Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no Despacho nº 48, de 22 de junho de 2018 para cadastramento de usuário e inserção, no módulo de monitoramento do SisCebas-Educação, de dados referentes ao relatório anual do CEBAS.



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DESPACHO DE 28 DE AGOSTO DE 2018  - Homologa o Parecer CNE-CP Nº 5.2018 DESPACHO DE 28 DE AGOSTO DE 2018 - Homologa o Parecer CNE-CP Nº 5.2018
Data da Norma  : 28 de agosto de 2018
Data do DOU  : DOU nº 167 de 29 de agosto de 2018, Seção 1, página 11

Homologa o Parecer CNE/CP nº 5/2018, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, aprovado na Sessão Pública de 8 de maio de 2018, que, junto ao Projeto de Resolução a ele anexo, institui diretrizes da educação para o voluntariado na Educação Básica e Superior, conforme consta do Processo nº 23001.000850/2017-50.



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DESPACHO DE 19 DE JUNHO DE 2018 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 335/2016 DESPACHO DE 19 DE JUNHO DE 2018 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 335/2016
Data da Norma  : 19 de junho de 2018
Data do DOU  : DOU nº 117, quarta-feira, 20 de junho de 2018, Seção 1, página 15

Homologa o Parecer CNE/CES nº 335/2016, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, que votou favoravelmente à revisão do item 5 - Carga Horária, do Parecer CNE/CES nº 224/2012, que passa a ter a seguinte redação, mantidos todos os seus demais termos: "A carga horária mínima para os cursos de graduação em Oceanografia será de três mil horas. Os cursos deverão obedecer, ainda, aos procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação de bacharelado previstos no Parecer CNE/CES nº 8/2007 e na Resolução CNE/CES nº 2/2007", conforme consta do Processo nº 23001.000111/2007-96.



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DESPACHOS DE 7 DE JUNHO DE 2018 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 126/2018 DESPACHOS DE 7 DE JUNHO DE 2018 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 126/2018
Data da Norma  : 8 de junho de 2018
Data do DOU  : DOU nº 109, sexta-feira, 8 de junho de 2018, Seção 1, Página 130

Homologa o Parecer CNE/CES nº 126/2018, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que responde à consulta formulada pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior referente à admissibilidade da aplicação da partícula UNI na denominação de Instituição de Educação Superior sem autonomia ou organizada academicamente como Faculdades.



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DESPACHOS DE 7 DE JUNHO DE 2018 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 126/2018 DESPACHOS DE 7 DE JUNHO DE 2018 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 126/2018
Data da Norma  : 7 de junho de 2018
Data do DOU  : DOU nº 109, sexta-feira, 8 de junho de 2018, Seção 1, Página 130

Homologa o Parecer CNE/CES nº 126/2018, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que responde à consulta formulada pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior referente à admissibilidade da aplicação da partícula UNI na denominação de Instituição de Educação Superior sem autonomia ou organizada academicamente como Faculdades.



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DESPACHO MEC/SERES Nº 20, DE 27 DE ABRIL DE 2018 - Cronograma de apresentação, pelas Entidades Beneficentes de Assistência Social certificadas pelo CEBAS DESPACHO MEC/SERES Nº 20, DE 27 DE ABRIL DE 2018 - Cronograma de apresentação, pelas Entidades Beneficentes de Assistência Social certificadas pelo CEBAS
Data da Norma  : 27 de abril de 2018
Data do DOU  : DOU nº 82, segunda-feira, 30 de abril de 2018, Seção 1, página 22

Dispõe sobre a abertura do sistema e o cronograma de apresentação, pelas Entidades Beneficentes de Assistência Social certificadas pelo CEBAS, com atuação na área da Educação, do Relatório Anual de que trata o art. 36 do Decreto nº 8.242, de 2014 e art. 57 da Portaria Normativa nº 15, de 11 de agosto de 2017.



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DESPACHO Nº 249, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017 DESPACHO Nº 249, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017
Data da Norma  : 7 de dezembro de 2017
Data do DOU  : DOU nº 235, sexta-feira, 8 de dezembro de 2017, Seção 1, páginas 45/47

INTERESSADOS: INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR (IES) COM OFERTA DE CURSOS RECONHECIDOS QUE OBTIVERAM RESULTADO NO CONCEITO PRELIMINAR DE CURSOS (CPC) - ANO REFERÊNCIA 2016 - DIVULGADOS EM 2017.


Nota Técnica nº 62/2017/CGARCES/DIREG/SERES/SERES - Torna públicos os procedimentos e prazos para renovação de reconhecimento de cursos de graduação, tomando como referência os resultados do ciclo avaliativo - ano de 2016, conforme anexo deste Despacho.



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DESPACHOS DO MINISTRO - Parecer CNE/CES nº 462/2017 DESPACHOS DO MINISTRO - Parecer CNE/CES nº 462/2017
Data da Norma  : 27 de novembro de 2017
Data do DOU  : DOU nº 227, terça-feira, 28 de novembro de 2017, Seção 1, páginas 39/40

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação, HOMOLOGA o Parecer CNE/CES nº 462/2017, do Conselho Nacional de Educação, que votou favoravelmente a alteração das normas para o funcionamento dos cursos de pós-graduação stricto sensu no país, nos termos do Projeto de Resolução anexo a ele, segundo recomendado pelo Parecer nº 01748/2017/CONJUR-MEC/CGU/AGU, conforme consta do Processo nº 23001.000069/2014-32.

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DESPACHO DA MINISTRA - JULHO 2017 DESPACHO DA MINISTRA - JULHO 2017
Data da Norma  : 27 de julho de 2017
Data do DOU  : DOU n.º 144, sexta-feira, 28 de julho de 2017, Seção 1, página 14

trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada, conforme consta do Processo n.º 23001.000018/2006-09.

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