Legislação – Decretos

Decreto nº 7.948, de 12 de março de 2013 Decreto nº 7.948, de 12 de março de 2013
Data da Norma  : 12 de março de 2013
Data do DOU  : DOU nº 49, quarta-feira, 13 de março de 2013, Seção 1, Página 3

Dispõe sobre o Programa de Estudantes-Convênio de Graduação - PEC-G.

Downloads: 293     |    Tamanho: 480.9 KiB
DECRETO Nº 5.786, DE 24 DE MAIO DE 2006 DECRETO Nº 5.786, DE 24 DE MAIO DE 2006
Data da Norma  : 24 de maio de 2006
Data do DOU  : DOU nº 99, 25 de abril de 2005, seção 1, página 9

Dispõe sobre os centros universitários e dá outras providências.

Downloads: 38     |    Tamanho: 81.4 KiB
DECRETO No 5.773, DE 9 DE MAIO DE 2006 DECRETO No 5.773, DE 9 DE MAIO DE 2006
Data da Norma  : 9 de maio de 2006
Data do DOU  : DOU nº 88, quarta-feira, 10 de maio de 2006, páginas 6/100

Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.

Revogado pelo Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017



Downloads: 35     |    Tamanho: 218.3 KiB
DECRETO Nº 5.622, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005 DECRETO Nº 5.622, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005
Data da Norma  : 19 de dezembro de 2005
Data do DOU  : DOU nº 243, seção 1, terça-feira, 20 de dezembro de 2005, páginas 1 a 4

Regulamenta o art. 80 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Downloads: 36     |    Tamanho: 136.2 KiB
1 4 5 6