Legislação – Decretos

DECRETO Nº 8.727, DE 28 DE ABRIL DE 2016 DECRETO Nº 8.727, DE 28 DE ABRIL DE 2016
Data da Norma  : 28 de abril de 2016
Data do DOU  : DOU n.º 81, sexta-feira,29 de abril de 2016, Seção 1, página 01/02

Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

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DECRETO Nº 8.688, de 9 de março de 2016 - Cooperação do sistema S DECRETO Nº 8.688, de 9 de março de 2016 - Cooperação do sistema S
Data da Norma  : 10 de março de 2016
Data do DOU  : DOU n.º 47, quinta-feira, 10 de março de 2016, seção 1, página 06

dispõe sobre a cooperação para implementação e execução de programas e ações de interesse público entre a Administração Pública federal e os serviços sociais autônomos que especifica.

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DECRETO DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 - CONSELHEIROS CNE DECRETO DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 - CONSELHEIROS CNE
Data da Norma  : 10 de setembro de 2014
Data do DOU  : DOU nº 175, quinta-feira, 11 de setembro de 2014, Seção 2 Página 1

Reconduzir membros para compor as Câmaras do Conselho Nacional de Educação, com mandato de quatro anos.


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DECRETO DE 9 DE JULHO DE 2014 – NOMEAÇÃO DECRETO DE 9 DE JULHO DE 2014 – NOMEAÇÃO
Data da Norma  : 9 de julho de 2014
Data do DOU  : DOU nº 130, quinta-feira, 10 de julho de 2014, página 1

Nomeação - JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, para exercer o cargo de Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República, ficando exonerado do que atualmente ocupa.

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DECRETO Nº 8.269, DE 25 DE JUNHO DE 2014 DECRETO Nº 8.269, DE 25 DE JUNHO DE 2014
Data da Norma  : 25 de junho de 2014
Data do DOU  : DOU n.º 120-A, Edição Extra, de 26 de junho de 2014, página 08

Institui o Programa Nacional de Plataformas do Conhecimento e seu Comitê Gestor.

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Decreto nº 8.142, de 21 de novembro de 2013 Decreto nº 8.142, de 21 de novembro de 2013
Data da Norma  : 21 de novembro de 2013
Data do DOU  : DOU nº 227 sexta-feira, 22 de novembro de 2013, Seção 1,Páginas 1 e 2

Altera o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino, e dá outras providências.

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Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013 Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013
Data da Norma  : 22 de outubro de 2013
Data do DOU  : DOU nº 206, quarta-feira, 23 de outubro de 2013, Seção 1, Página 4

Dispõe sobre a emissão do registro único e da carteira de identificação para os médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, de que trata a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.

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Decreto nº 8.118, de 10 de outubro de 2013 Decreto nº 8.118, de 10 de outubro de 2013
Data da Norma  : 10 de outubro de 2013
Data do DOU  : DOU nº198 sexta-feira, 11 de outubro de 2013,Seção 1,Página 1

Altera o Decreto nº 7.721, de 16 de abril de 2012, que dispõe sobre o condicionamento do recebimento da assistência financeira do Programa de Seguro-Desemprego à comprovação de matrícula e frequência em curso de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional, com carga horária mínima de cento e sessenta horas.

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Decreto nº 8.066, de 7 de agosto de 2013 Decreto nº 8.066, de 7 de agosto de 2013
Data da Norma  : 7 de agosto de 2013
Data do DOU  : DOU nº 152 quinta-feira, 8 de agosto de 2013, Seção 1, Páginas 13 e 14

Altera o Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Ministério da Educação e remaneja cargos em comissão.

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Decreto nº 8.040, de 8 de julho de 2013 Decreto nº 8.040, de 8 de julho de 2013
Data da Norma  : 8 de julho de 2013
Data do DOU  : DOU nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2013, Seção 1, Página 3

Institui o Comitê Gestor e o Grupo Executivo do Programa Mais Médicos e dá outras providências.

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