Legislação – Decretos

Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013 Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013
Data da Norma  : 22 de outubro de 2013
Data do DOU  : DOU nº 206, quarta-feira, 23 de outubro de 2013, Seção 1, Página 4

Dispõe sobre a emissão do registro único e da carteira de identificação para os médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, de que trata a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.

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Decreto nº 8.118, de 10 de outubro de 2013 Decreto nº 8.118, de 10 de outubro de 2013
Data da Norma  : 10 de outubro de 2013
Data do DOU  : DOU nº198 sexta-feira, 11 de outubro de 2013,Seção 1,Página 1

Altera o Decreto nº 7.721, de 16 de abril de 2012, que dispõe sobre o condicionamento do recebimento da assistência financeira do Programa de Seguro-Desemprego à comprovação de matrícula e frequência em curso de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional, com carga horária mínima de cento e sessenta horas.

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Decreto nº 8.066, de 7 de agosto de 2013 Decreto nº 8.066, de 7 de agosto de 2013
Data da Norma  : 7 de agosto de 2013
Data do DOU  : DOU nº 152 quinta-feira, 8 de agosto de 2013, Seção 1, Páginas 13 e 14

Altera o Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Ministério da Educação e remaneja cargos em comissão.

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Decreto nº 8.040, de 8 de julho de 2013 Decreto nº 8.040, de 8 de julho de 2013
Data da Norma  : 8 de julho de 2013
Data do DOU  : DOU nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2013, Seção 1, Página 3

Institui o Comitê Gestor e o Grupo Executivo do Programa Mais Médicos e dá outras providências.

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Decreto nº 7.948, de 12 de março de 2013 Decreto nº 7.948, de 12 de março de 2013
Data da Norma  : 12 de março de 2013
Data do DOU  : DOU nº 49, quarta-feira, 13 de março de 2013, Seção 1, Página 3

Dispõe sobre o Programa de Estudantes-Convênio de Graduação - PEC-G.

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DECRETO Nº 5.786, DE 24 DE MAIO DE 2006 DECRETO Nº 5.786, DE 24 DE MAIO DE 2006
Data da Norma  : 24 de maio de 2006
Data do DOU  : DOU nº 99, 25 de abril de 2005, seção 1, página 9

Dispõe sobre os centros universitários e dá outras providências.

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DECRETO No 5.773, DE 9 DE MAIO DE 2006 DECRETO No 5.773, DE 9 DE MAIO DE 2006
Data da Norma  : 9 de maio de 2006
Data do DOU  : DOU nº 88, quarta-feira, 10 de maio de 2006, páginas 6/100

Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.

Revogado pelo Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017



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DECRETO Nº 5.622, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005 DECRETO Nº 5.622, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005
Data da Norma  : 19 de dezembro de 2005
Data do DOU  : DOU nº 243, seção 1, terça-feira, 20 de dezembro de 2005, páginas 1 a 4

Regulamenta o art. 80 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

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