Legislação – Decretos

DECRETO Nº 9.235, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das IES e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino. DECRETO Nº 9.235, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das IES e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
Data da Norma  : 15 de dezembro de 2017
Data do DOU  : DOU nº 241, segunda-feira, 18 de dezembro de 2017, Seção 1, páginas 2/9

Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.


Revogou o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de  2006



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DECRETO N.º 9.215, DE 29 DE NOVEMBRO 2017 DECRETO N.º 9.215, DE 29 DE NOVEMBRO 2017
Data da Norma  : 29 de novembro de 2017
Data do DOU  : DOU nº 229, quinta-feira, 30 de novembro de 2017, páginas 51/52

Dispõe sobre a publicação do Diário Oficial da União.

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DECRETO Nº 9.166, DE 9 DE OUTUBRO DE 2017 - Promulga o Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio da Educação Não Superior e Formação DECRETO Nº 9.166, DE 9 DE OUTUBRO DE 2017 - Promulga o Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio da Educação Não Superior e Formação
Data da Norma  : 9 de outubro de 2017
Data do DOU  : DOU nº 195, terça-feira, 10 de outubro de 2017, Seção 1, Páginas 2 e 3

Promulga o Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio da Educação Não Superior e Formação, firmado em Brasília, em 23 de junho de 2010.

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DECRETO Nº 9.165, DE 9 DE OUTUBRO DE 2017 - Promulga o Acordo-Quadro de Cooperação nos Domínios da Educação e da Educação Superior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Áustria DECRETO Nº 9.165, DE 9 DE OUTUBRO DE 2017 - Promulga o Acordo-Quadro de Cooperação nos Domínios da Educação e da Educação Superior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Áustria
Data da Norma  : 9 de outubro de 2017
Data do DOU  : DOU nº 195, terça-feira, 10 de outubro de 2017, Seção 1, Páginas 1 a 2

Promulga o Acordo-Quadro de Cooperação nos Domínios da Educação e da Educação Superior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Áustria, firmado em Brasília, em 11 de março de 2013.

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DECRETO DE 19 DE SETEMBRO DE 2017 - Institui o Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil - CG-Fies DECRETO DE 19 DE SETEMBRO DE 2017 - Institui o Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil - CG-Fies
Data da Norma  : 19 de setembro de 2017
Data do DOU  : DOU nº 181, quarta-feira, 20 de setembro de 2017, Seção 1, Páginas 1 a 2

Institui o Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil - CG-Fies e estabelece competência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação vinculada aos contratos com instituições financeiras no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.

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DECRETO Nº - 9.070, DE 2 DE JUNHO DE 2017 - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné Equatorial  DECRETO Nº - 9.070, DE 2 DE JUNHO DE 2017 - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné Equatorial
Data da Norma  : 2 de junho de 2017
Data do DOU  : DOU Nº 106, segunda-feira, 5 de junho de 2017, Seção 1, página 1

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné Equatorial para Cooperação Educacional, firmado em Bata, em 23 de outubro de 2009.

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DECRETO N.º 9.057, DE 25 DE MAIO DE 2017 - Regulamenta artigo que trata da Educação à Distância na LDB DECRETO N.º 9.057, DE 25 DE MAIO DE 2017 - Regulamenta artigo que trata da Educação à Distância na LDB
Data da Norma  : 25 de maio de 2017
Data do DOU  : DOU n.º 100, sexta-feira, 26 de maio de 2017, Seção 1, Páginas 03/04

Regulamenta o art. 80 da Lei n.º 9.394, de20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

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DECRETO Nº - 9.057, DE 25 DE MAIO DE 2017 (*) - REPUBLICADO DECRETO Nº - 9.057, DE 25 DE MAIO DE 2017 (*) - REPUBLICADO
Data da Norma  : 25 de maio de 2017
Data do DOU  : DOU N º 102, terça-feira, 30 de maio de 2017, Seção 1, página 1

(*) Republicação do art. 9o do Decreto no 9.057, de 25 de maio de 2017, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição do Diário Oficial da União de 26 de maio de 2017, Seção 1.

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DECRETOS DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017 - DESIGNAR MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO - CNE DECRETOS DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017 - DESIGNAR MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO - CNE
Data da Norma  : 22 de fevereiro de 2017
Data do DOU  : DOU nº 39, quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017, Seção 2, Páginas 1/2

DISPENSAR, a pedido, RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR da função de membro da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
DESIGNAR MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO, para exercer a função de membro da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, em substituição a Raul Jean Louis Henry Júnior, com mandato até 7 de outubro de 2018.


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DECRETO DE 9 DE AGOSTO DE 2016 - Designação RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR DECRETO DE 9 DE AGOSTO DE 2016 - Designação RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
Data da Norma  : 9 de agosto de 2016
Data do DOU  : DOU nº 153, quarta-feira, 10 de agosto de 2016, Seção 2, Página 1

Designar RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR, para exercer a função de membro da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, em substituição a Paulo Monteiro Vieira Braga Barone

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