Legislação – Decretos

DECRETO DE 19 DE SETEMBRO DE 2017 - Institui o Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil - CG-Fies DECRETO DE 19 DE SETEMBRO DE 2017 - Institui o Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil - CG-Fies
Data da Norma  : 19 de setembro de 2017
Data do DOU  : DOU nº 181, quarta-feira, 20 de setembro de 2017, Seção 1, Páginas 1 a 2

Institui o Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil - CG-Fies e estabelece competência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação vinculada aos contratos com instituições financeiras no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.

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DECRETO Nº - 9.070, DE 2 DE JUNHO DE 2017 - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné Equatorial  DECRETO Nº - 9.070, DE 2 DE JUNHO DE 2017 - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné Equatorial
Data da Norma  : 2 de junho de 2017
Data do DOU  : DOU Nº 106, segunda-feira, 5 de junho de 2017, Seção 1, página 1

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné Equatorial para Cooperação Educacional, firmado em Bata, em 23 de outubro de 2009.

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DECRETO N.º 9.057, DE 25 DE MAIO DE 2017 - Regulamenta artigo que trata da Educação à Distância na LDB DECRETO N.º 9.057, DE 25 DE MAIO DE 2017 - Regulamenta artigo que trata da Educação à Distância na LDB
Data da Norma  : 25 de maio de 2017
Data do DOU  : DOU n.º 100, sexta-feira, 26 de maio de 2017, Seção 1, Páginas 03/04

Regulamenta o art. 80 da Lei n.º 9.394, de20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

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DECRETO Nº - 9.057, DE 25 DE MAIO DE 2017 (*) - REPUBLICADO DECRETO Nº - 9.057, DE 25 DE MAIO DE 2017 (*) - REPUBLICADO
Data da Norma  : 25 de maio de 2017
Data do DOU  : DOU N º 102, terça-feira, 30 de maio de 2017, Seção 1, página 1

(*) Republicação do art. 9o do Decreto no 9.057, de 25 de maio de 2017, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição do Diário Oficial da União de 26 de maio de 2017, Seção 1.

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DECRETOS DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017 - DESIGNAR MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO - CNE DECRETOS DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017 - DESIGNAR MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO - CNE
Data da Norma  : 22 de fevereiro de 2017
Data do DOU  : DOU nº 39, quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017, Seção 2, Páginas 1/2

DISPENSAR, a pedido, RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR da função de membro da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
DESIGNAR MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO, para exercer a função de membro da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, em substituição a Raul Jean Louis Henry Júnior, com mandato até 7 de outubro de 2018.


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DECRETO DE 9 DE AGOSTO DE 2016 - Designação RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR DECRETO DE 9 DE AGOSTO DE 2016 - Designação RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
Data da Norma  : 9 de agosto de 2016
Data do DOU  : DOU nº 153, quarta-feira, 10 de agosto de 2016, Seção 2, Página 1

Designar RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR, para exercer a função de membro da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, em substituição a Paulo Monteiro Vieira Braga Barone

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Decreto SN de  27 06 2016 - Revoga Decreto que nomeia Conselheiros ao CNE Decreto SN de 27 06 2016 - Revoga Decreto que nomeia Conselheiros ao CNE
Data da Norma  : 28 de junho de 2016
Data do DOU  : DOU nº 122, terça-feira, 28 de junho de 2016 – seção II p.1

Torna sem efeito os Decretos de 10 de maio de 2016, publicados no Diário Oficial da União do dia 11 de maio de 2016, Seção 2, página 1, referentes aos membros indicados para comporem as Câmaras do Conselho Nacional de Educação.

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DECRETOS DE 11 DE MAIO DE 2016 - Exoneração do Ministro da Educação DECRETOS DE 11 DE MAIO DE 2016 - Exoneração do Ministro da Educação
Data da Norma  : 11 de maio de 2016
Data do DOU  : DOU nº 90, quinta-feira, 12 de maio de 2016, Seção 2, Página 2

Exoneração do Ministro ALOIZIO MERCADANTE OLIVA do cargo de Ministro de Estado da Educação.

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DECRETOS DE 10 DE MAIO DE 2016 - Nomeação de Conselheiros ao CNE DECRETOS DE 10 DE MAIO DE 2016 - Nomeação de Conselheiros ao CNE
Data da Norma  : 10 de maio de 2016
Data do DOU  : DOU nº 89, quarta-feira, 11 de maio de 2016, Seção 2, página 1

Nomeação de Conselheiros ao CNE



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DECRETO Nº 8.754, DE 10 DE MAIO DE 2016 DECRETO Nº 8.754, DE 10 DE MAIO DE 2016
Data da Norma  : 10 de maio de 2016
Data do DOU  : DOU n.º 89, quarta-feira, 11 de maio de 2016, Seção 1, páginas 04/05

Altera o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino.



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