Legislação – Decretos

DECRETO Nº 10.292, DE 25 DE MARÇO DE 2020 - Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 DECRETO Nº 10.292, DE 25 DE MARÇO DE 2020 - Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020
Data da Norma  : 25 de março de 2020
Data do DOU  : DOU nº 59, quinta-feira, 26 de março de 2020, Seção 1, página 1

Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais



Downloads: 1     |    Tamanho: 344.4 KiB
DECRETO Nº 10.287, DE 20 DE MARÇO DE 2020 - Credenciamento de Cursos de Graduação para o Reconhecimento Regional da Qualidade Acadêmica dos Respectivos Diplomas no Mercosul e Estados Associados DECRETO Nº 10.287, DE 20 DE MARÇO DE 2020 - Credenciamento de Cursos de Graduação para o Reconhecimento Regional da Qualidade Acadêmica dos Respectivos Diplomas no Mercosul e Estados Associados
Data da Norma  : 20 de março de 2020
Data do DOU  : DOU nº 56, segunda-feira, 23 de março de 2020, Seçao 1, Página 3

Promulga o Acordo sobre a Criação e a Implementação de um Sistema de Credenciamento de Cursos de Graduação para o Reconhecimento Regional da Qualidade Acadêmica dos Respectivos Diplomas no Mercosul e Estados Associados, firmado em San Miguel de Tucumán, em 30 de junho de 2008.



Downloads: 5     |    Tamanho: 347.4 KiB
DECRETO Nº 10.256, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 - Promulga o Acordo sobre Gratuidade de Vistos para Estudantes e Docentes dos Estados Partes do Mercosul DECRETO Nº 10.256, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 - Promulga o Acordo sobre Gratuidade de Vistos para Estudantes e Docentes dos Estados Partes do Mercosul
Data da Norma  : 27 de fevereiro de 2020
Data do DOU  : DOU nº 40, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020, Seção 1, Páginas 1/2

Promulga o Acordo sobre Gratuidade de Vistos para Estudantes e Docentes dos Estados Partes do Mercosul, firmado em Córdoba, em 20 de julho de 2006.



Downloads: 6     |    Tamanho: 119.4 KiB
DECRETOS DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020 - Nomeação Onyx Dornelles Lorenzoni, Ministro de Estado da Cidadania DECRETOS DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020 - Nomeação Onyx Dornelles Lorenzoni, Ministro de Estado da Cidadania
Data da Norma  : 13 de fevereiro de 2020
Data do DOU  : DOU nº 32, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020, Seção 2, Página 1

Nomear ONYX DORNELLES LORENZONI, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Cidadania, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.


 



Downloads: 14     |    Tamanho: 136.9 KiB
DECRETO Nº 10.177, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 - Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência DECRETO Nº 10.177, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 - Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Data da Norma  : 16 de dezembro de 2019
Data do DOU  : DOU nº 243, terça-feira, 17 de dezembro de 2019, Seção 1, Páginas 81/82

Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Downloads: 12     |    Tamanho: 136.8 KiB
DECRETO Nº 10.162, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019 - Distinção Honorífica dos Heróis do Povo Brasileiro DECRETO Nº 10.162, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019 - Distinção Honorífica dos Heróis do Povo Brasileiro
Data da Norma  : 9 de dezembro de 2019
Data do DOU  : DOU nº 238, terça-feira, 10 de dezembro de 2019, Seção 1, Páginas 4/5

Institui a Distinção Honorífica dos Heróis do Povo Brasileiro - Educação e o Memorial dos Heróis do Povo Brasileiro - Educação.

Downloads: 16     |    Tamanho: 112.3 KiB
DECRETO Nº 10.151, DE 2 DE DEZEMBRO DE2019 - Institui o Programa Ciência na Escola DECRETO Nº 10.151, DE 2 DE DEZEMBRO DE2019 - Institui o Programa Ciência na Escola
Data da Norma  : 2 de dezembro de 2019
Data do DOU  : DOU nº 233, terça-feira, 3 de dezembro de 2019, Seção 1, Páginas 6/7

Institui o Programa Ciência na Escola.

Downloads: 16     |    Tamanho: 132.0 KiB
DECRETO Nº 10.139, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 - Revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto DECRETO Nº 10.139, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 - Revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto
Data da Norma  : 28 de novembro de 2019
Data do DOU  : DOU nº 231, sexta-feira, 29 de novembro de 2019, Seção 1, Páginas 32/34

Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.



Downloads: 17     |    Tamanho: 231.6 KiB
DECRETO Nº 10.091, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019 - Acordo entre o Governo da República do Brasil e o Governo da República da Belarus de Cooperação Educacional DECRETO Nº 10.091, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019 - Acordo entre o Governo da República do Brasil e o Governo da República da Belarus de Cooperação Educacional
Data da Norma  : 6 de novembro de 2019
Data do DOU  : DOU nº 216, quinta-feira, 7 de novembro de 2019, Seção 1, Páginas 6/7

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Belarus de Cooperação Educacional, firmado em São Paulo, em 13 de agosto de 2015.



Downloads: 25     |    Tamanho: 142.3 KiB
DECRETO Nº 10.092, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019 DECRETO Nº 10.092, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019
Data da Norma  : 6 de novembro de 2019
Data do DOU  : DOU nº 216, quinta-feira, 7 de novembro de 2019, Seção 1, Páginas 7/8

Promulga o Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Primário/Fundamental/Básico e Médio/Secundário entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, firmado pela República Federativa do Brasil, em San Juan, em 2 de agosto de 2010.

Downloads: 16     |    Tamanho: 282.6 KiB
1 2 3 8