Legislação – Decretos

DECRETO DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 – Admissão no quadro efetivo da Ordem Nacional do Mérito Educativo
DECRETO DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 – Admissão no quadro efetivo da Ordem Nacional do Mérito Educativo
DECRETO-DE-10-DE-DEZEMBRO-DE-2018-E28093-Admissao-no-quadro-efetivo-da-Ordem-Nacional-do-Merito-Educativo.pdf
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DECRETO DE 10 DE JULHO DE 2020
DECRETO DE 10 DE JULHO DE 2020
DECRETO-DE-10-DE-JULHO-DE-2020-MILTON-RIBEIRO-para-exercer-o-cargo-de-Ministro-de-Estado-da-Educacao.pdf
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DECRETO DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 - CONSELHEIROS CNE
DECRETO DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 - CONSELHEIROS CNE
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DECRETO DE 13 DE MARÇO DE 2019 - Exoneração Luiz Antônio Tozi do cargo de Secretário-Executivo do Ministério da Educação
DECRETO DE 13 DE MARÇO DE 2019 - Exoneração Luiz Antônio Tozi do cargo de Secretário-Executivo do Ministério da Educação
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DECRETO DE 17 DE MAIO DE 2018 - Exoneração MARIA HELENA GUIMARÃES DE CASTRO do cargo de Secretária-Executiva do Ministério da Educação
DECRETO DE 17 DE MAIO DE 2018 - Exoneração MARIA HELENA GUIMARÃES DE CASTRO do cargo de Secretária-Executiva do Ministério da Educação
DECRETO-DE-17-DE-MAIO-DE-2018-EXONERACAO-DA-SECRETARIA-EXECUTIVA-DO-MEC-MARIA-HELENE-GUIMARAES-DE-CASTRO.pdf
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DECRETO DE 19 DE SETEMBRO DE 2017 - Institui o Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil - CG-Fies
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DECRETO DE 1º DE JANEIRO DE 2019 - Nomeação LUIZ ANTÔNIO TOZI, para exercer o cargo de Secretário-Executivo do Ministério da Educação
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DECRETO DE 1º DE JANEIRO DE 2019 - Nomeação RICARDO VÉLEZ RODRÍGUEZ, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Educação
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DECRETO DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018 - Nomear ONYX DORNELLES LORENZONI, para exercer o cargo de Ministro de Estado Extraordinário
DECRETO DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018 - Nomear ONYX DORNELLES LORENZONI, para exercer o cargo de Ministro de Estado Extraordinário
DECRETO-DE-1o-DE-NOVEMBRO-DE-2018-E28093-Nomear-ONYX-DORNELLES-LORENZONI-para-exercer-o-cargo-de-Ministro-de-Estado-Extraordinario.pdf
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DECRETO DE 2 DE AGOSTO DE 2018 - Nomeação Henrique Sartori de Almeida Prado
DECRETO DE 2 DE AGOSTO DE 2018 - Nomeação Henrique Sartori de Almeida Prado
Decreto-de-02-de-agosto-de-2018-Nomear-Henrique-Sartori-para-o-cargo-de-Secretario-Executivo-do-MEC.pdf
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