Legislação – Decretos

DECRETO Nº 9.947, DE 31 DE JULHO DE 2019 - Altera o Decreto nº 5.798, de 7 de junho de 2006, que regulamenta os incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica DECRETO Nº 9.947, DE 31 DE JULHO DE 2019 - Altera o Decreto nº 5.798, de 7 de junho de 2006, que regulamenta os incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica
Data da Norma  : 31 de julho de 2019
Data do DOU  : DOU nº 147, quinta-feira, 1º de agosto de 2019, Seção 1, Página 4

Altera o Decreto nº 5.798, de 7 de junho de 2006, que regulamenta os incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, de que tratam os art. 17 ao art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.



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DECRETO Nº 9.938, DE 24 DE JULHO DE 2019 - Institui a Comissão Técnica do Inventário Nacional da Diversidade Linguística DECRETO Nº 9.938, DE 24 DE JULHO DE 2019 - Institui a Comissão Técnica do Inventário Nacional da Diversidade Linguística
Data da Norma  : 24 de julho de 2019
Data do DOU  : DOU nº 142, quinta-feira, 25 de julho de 2019, Seção 1, Páginas 4 e 5

Institui a Comissão Técnica do Inventário Nacional da Diversidade Linguística.


 



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DECRETO Nº 9.931, DE 23 DE JULHO DE 2019 - Institui o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual. DECRETO Nº 9.931, DE 23 DE JULHO DE 2019 - Institui o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual.
Data da Norma  : 23 de julho de 2019
Data do DOU  : DOU nº 141, quarta-feira, 24 de julho de 2019, Seção 1, Páginas 1/2

Fica instituído o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual - Gipi, no âmbito do Ministério da Economia, com a finalidade de propor ações e coordenar a atuação do Governo federal no tema propriedade intelectual.



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DECRETO Nº 9.930, DE 23 DE JULHO DE 2019 - Altera o Decreto nº 7.559, de 1º de setembro de 2011, que dispõe sobre o Plano Nacional do Livro e Leitura DECRETO Nº 9.930, DE 23 DE JULHO DE 2019 - Altera o Decreto nº 7.559, de 1º de setembro de 2011, que dispõe sobre o Plano Nacional do Livro e Leitura
Data da Norma  : 23 de julho de 2019
Data do DOU  : DOU nº 141, quarta-feira, 24 de julho de 2019, Seção 1, Página 1

Altera o Decreto nº 7.559, de 1º de setembro de 2011, que dispõe sobre o Plano Nacional do Livro e Leitura.



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DECRETO Nº 9.927, DE 22 DE JULHO DE 2019 - Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM. DECRETO Nº 9.927, DE 22 DE JULHO DE 2019 - Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM.
Data da Norma  : 22 de julho de 2019
Data do DOU  : DOU nº 140, terça-feira, 23 de julho de 2019, Seção 1, Páginas 1/2

Este Decreto dispõe sobre o Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM.



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DECRETO Nº 9.910, DE 10 DE JULHO DE 2019 - Composição e as competências do Conselho de Participação do Fundo Garantidor do Fies DECRETO Nº 9.910, DE 10 DE JULHO DE 2019 - Composição e as competências do Conselho de Participação do Fundo Garantidor do Fies
Data da Norma  : 10 de julho de 2019
Data do DOU  : DOU nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2019, Seção 1, Página 1/2

Altera o Decreto nº 9.305, de 13 de março de 2018, que dispõe sobre a composição e as competências do Conselho de Participação do Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e trata da integralização de cotas do Fundo Garantidor do Fies pela União.



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DECRETO Nº 9.906, DE 9 DE JULHO DE 2019 - Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado DECRETO Nº 9.906, DE 9 DE JULHO DE 2019 - Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado
Data da Norma  : 9 de julho de 2019
Data do DOU  : DOU nº 130-A, terça-feira, 9 de julho de 2019, Edição Extra A, Seção 1-A, Páginas 1/2

Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado e o Selo de Acreditação do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado.



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DECRETO Nº 9.848, DE 25 DE JUNHO DE 2019 - Comitê de Orientação e Supervisão do Projeto Rondon DECRETO Nº 9.848, DE 25 DE JUNHO DE 2019 - Comitê de Orientação e Supervisão do Projeto Rondon
Data da Norma  : 25 de junho de 2019
Data do DOU  : DOU nº 121, quarta-feira, 26 de junho de 2019, Seção 1, Páginas 6/7

Dispõe sobre o Comitê de Orientação e Supervisão do Projeto Rondon.



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DECRETO Nº 9.830, DE 10 DE JUNHO DE 2019 – Regulamenta o Decreto que institui a Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro DECRETO Nº 9.830, DE 10 DE JUNHO DE 2019 – Regulamenta o Decreto que institui a Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro
Data da Norma  : 10 de junho de 2019
Data do DOU  : DOU nº 111, terça-feira, 11 de junho de 2019, Seção 1, Páginas 4/6

Regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, que institui a Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro.



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DECRETO Nº 9.804, DE 23 DE MAIO DE 2019 - Altera o Decreto nº 9.319, de 21 de março de 2018, que institui o Sistema Nacional para a Transformação Digital DECRETO Nº 9.804, DE 23 DE MAIO DE 2019 - Altera o Decreto nº 9.319, de 21 de março de 2018, que institui o Sistema Nacional para a Transformação Digital
Data da Norma  : 23 de maio de 2019
Data do DOU  : DOU nº 99, sexta-feira, 24 de maio de 2019, Seção 1, Páginas 7 e 8

Altera o Decreto nº 9.319, de 21 de março de 2018, que institui o Sistema Nacional para a Transformação Digital e estabelece a estrutura de governança para a implantação da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital.



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