Legislação – Decretos

DECRETO Nº 10.177, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 - Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência DECRETO Nº 10.177, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 - Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Data da Norma  : 16 de dezembro de 2019
Data do DOU  : DOU nº 243, terça-feira, 17 de dezembro de 2019, Seção 1, Páginas 81/82

Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

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DECRETO Nº 10.162, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019 - Distinção Honorífica dos Heróis do Povo Brasileiro DECRETO Nº 10.162, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019 - Distinção Honorífica dos Heróis do Povo Brasileiro
Data da Norma  : 9 de dezembro de 2019
Data do DOU  : DOU nº 238, terça-feira, 10 de dezembro de 2019, Seção 1, Páginas 4/5

Institui a Distinção Honorífica dos Heróis do Povo Brasileiro - Educação e o Memorial dos Heróis do Povo Brasileiro - Educação.

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DECRETO Nº 10.151, DE 2 DE DEZEMBRO DE2019 - Institui o Programa Ciência na Escola DECRETO Nº 10.151, DE 2 DE DEZEMBRO DE2019 - Institui o Programa Ciência na Escola
Data da Norma  : 2 de dezembro de 2019
Data do DOU  : DOU nº 233, terça-feira, 3 de dezembro de 2019, Seção 1, Páginas 6/7

Institui o Programa Ciência na Escola.

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DECRETO Nº 10.139, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 - Revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto DECRETO Nº 10.139, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 - Revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto
Data da Norma  : 28 de novembro de 2019
Data do DOU  : DOU nº 231, sexta-feira, 29 de novembro de 2019, Seção 1, Páginas 32/34

Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.



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DECRETO Nº 10.091, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019 - Acordo entre o Governo da República do Brasil e o Governo da República da Belarus de Cooperação Educacional DECRETO Nº 10.091, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019 - Acordo entre o Governo da República do Brasil e o Governo da República da Belarus de Cooperação Educacional
Data da Norma  : 6 de novembro de 2019
Data do DOU  : DOU nº 216, quinta-feira, 7 de novembro de 2019, Seção 1, Páginas 6/7

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Belarus de Cooperação Educacional, firmado em São Paulo, em 13 de agosto de 2015.



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DECRETO Nº 10.092, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019 DECRETO Nº 10.092, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019
Data da Norma  : 6 de novembro de 2019
Data do DOU  : DOU nº 216, quinta-feira, 7 de novembro de 2019, Seção 1, Páginas 7/8

Promulga o Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Primário/Fundamental/Básico e Médio/Secundário entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, firmado pela República Federativa do Brasil, em San Juan, em 2 de agosto de 2010.

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DECRETO Nº 10.014, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida DECRETO Nº 10.014, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida
Data da Norma  : 9 de setembro de 2019
Data do DOU  : DOU nº 174, segunda-feira, 9 de setembro de 2019, Seção 1, Página 2

Altera o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

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DECRETO Nº 10.014, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida DECRETO Nº 10.014, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida
Data da Norma  : 6 de setembro de 2019
Data do DOU  : DOU nº 174, segunda-feira, 9 de setembro de 2019, Seção 1, Página 2

Altera o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

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DECRETO Nº 10.004, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019 - Institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares DECRETO Nº 10.004, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019 - Institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares
Data da Norma  : 5 de setembro de 2019
Data do DOU  : DOU nº 173, sexta-feira, 6 de setembro de 2019, Seção 1, páginas 1 a 3

Fica instituído o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares - Pecim, com a finalidade de promover a melhoria na qualidade da educação básica no ensino fundamental e no ensino médio.



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DECRETO Nº 9.976, DE 19 DE AGOSTO DE 2019 - Dispõe sobre o Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas e em Operações de Crédito Educativo DECRETO Nº 9.976, DE 19 DE AGOSTO DE 2019 - Dispõe sobre o Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas e em Operações de Crédito Educativo
Data da Norma  : 19 de agosto de 2019
Data do DOU  : DOU nº 160, terça-feira, 20 de agosto de 2019, Seção 1, página 2

Dispõe sobre o Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas e em Operações de Crédito Educativo, com a finalidade de orientar a atuação da União nas assembleias de cotistas do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo - FGeduc.



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