MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
DESPACHOS DO MINISTRO
Em 6 de julho de 2007

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação HOMOLOGA o Parecer no 95/2007, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação que altera o Parecer CNE/CES nº 380/2005 e a respectiva Resolução CNE/CES nº 7/2006, referentes às Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Ciências Econômicas, conforme consta do Processo nº 23001.000103/2004-05.
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Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação HOMOLOGA o Parecer nº 281/2006, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, de interesse da Rede Brasileira de Ensino à Distância, que responde consulta sobre a oferta e equivalência de disciplinas à distância no ensino presencial, conforme consta do Processo nº 23001.000062/2001-04.

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação HOMOLOGA o Parecer nº 106/2007, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que responde a consulta relativa ao reconhecimento de títulos de pós-graduação obtidos nos Estados Partes do MERCOSUL, conforme consta do Processo nº 23038.000777/2004-84.

(Publicado no DOU nº 130, seção 1, segunda – feira, 9.7.2007).