Decretos de 13 de maio de 2008
Designa e reconduz os membros às Câmaras do Conselho Nacional de Educação, com mandato de quatro anos. Publicados no DOU n. 91, em 14 de maio de 2008, seção 2, página 2.

Decreto n.º 6.303, de 12 de dezembro de 2007
Que altera dispositivos dos Decretos nº 5.622 e 5.773 que dispõem sobre Educação a Distância, publicada do DOU, seção 1, em 13 de dezembro de 2007.

Decreto n° 5.786, de 24 de maio de 2006
Dispõe sobre os centros universitários e dá outras providências.

Decreto n° 5.773, de 9 de maio de 2006
Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.

Decretos de 5 de maio de 2006
Recondução e designação dos membros à Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, com mandato de quatro anos.

Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005
Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

Decreto nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005
Publicado no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2005, regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Decreto nº 5.225, de 1º de outubro de 2004
Altera dispositivos do Decreto no 3.860, de 9 de julho de 2001, que dispõe sobre a organização do ensino superior e a avaliação de cursos e instituições, e dá outras providências.

Decreto nº 5.262, de 3 de novembro de 2004
Delega competência ao Ministro de Estado da Educação para designar os membros da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - CONAES.

Decreto nº 5.245, de 15 de outubro de 2004
Regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras procidências.

Decreto S/Nº de 28 de maio de 2004
Designa os membros para compor a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - CONAES

Decreto de 23 de abril de 2004
Designa os seguintes membros para compor as Câmaras do Conselho Nacional de Educação, com mandato de quatro anos.

Decretos de 23 de janeiro de 2004
Presidente da República exonera Cristovam Buarque e nomeia Tarso Genro como novo Ministro da Educação.

Decreto nº 4.914, de 11 de dezembro de 2003
Dispõe sobre os centros universitários de que trata o art. 11 do Decreto n.º 3.860, de 9 de julho de 2001, e dá outras providências

Decreto n º 3.860, de 9 de julho de 2001
Dispõe sobre a organização do ensino superior, a avaliação de cursos e instituições, e dá outras providências.