Legislação

PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC-GAB Nº 9, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC-GAB Nº 9, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
PORTARIA-INTERMINISTERIAL-MEC-GAB-Nu00ba-9-DE-13-DE-OUTUBRO-DE-2021-Valor-mu00ednimo-da-bolsa-assegurada-aos-mu00e9dicos-residentes-e-aos-residentes-em-u00e1rea-profissional-da-sau00fade.pdf
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PORTARIA MEC/INEP/DAES Nº 546, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
PORTARIA MEC/INEP/DAES Nº 546, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
PORTARIA-MEC-INEP-DAES-Nu00ba-546-DE-19-DE-NOVEMBRO-DE-2021-Inclusu00e3o-de-docentes-no-Banco-Nacional-de-Avaliadores-do-Sinaes-BASis.-1.pdf
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PORTARIA MEC-SESU Nº 585, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
PORTARIA MEC-SESU Nº 585, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
PORTARIA-MEC-SESU-Nu00ba-585-DE-13-DE-OUTUBRO-DE-2021-Designar-membros-Comissu00e3o-Nacional-de-Residu00eancia-Multiprofissional-em-Sau00fade-CNRMS.pdf
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LEI Nº 14.218, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
LEI Nº 14.218, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
LEI-Nu00ba-14.218-DE-13-DE-OUTUBRO-DE-2021-Altera-a-Lei-nu00ba-14.040-de-18-de-agosto-de-2020_compressed.pdf
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PORTARIA MEC/INEP Nº 544, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
PORTARIA MEC/INEP Nº 544, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
PORTARIA-MEC-INEP-No-544-DE-18-DE-NOVEMBRO-DE-2021-Ficam-designados-membros-para-a-constituicao-da-CAAFM.pdf
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PORTARIA MEC/CAPES Nº 190, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
PORTARIA MEC/CAPES Nº 190, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
PORTARIA-MEC-CAPES-No-190-DE-24-DE-NOVEMBRO-DE-2021-Estabelece-o-calendario-da-CAPES-para-o-Coleta-ano-base-2021..pdf
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EDITAL MEC-INEP Nº 36, DE 12 DE JULHO DE 2021 - Tornar Públicas As Diretrizes, Os Procedimentos, Os Prazos E Os Demais Aspectos Relativos à Realização Do ENADE 2021
EDITAL MEC-INEP Nº 36, DE 12 DE JULHO DE 2021 - Tornar Públicas As Diretrizes, Os Procedimentos, Os Prazos E Os Demais Aspectos Relativos à Realização Do ENADE 2021
EDITAL-MEC-INEP-Nu00ba-36-DE-12-DE-JULHO-DE-2021-Tornar-pu00fablicas-as-diretrizes-os-procedimentos-os-prazos-e-os-demais-aspectos-relativos-u00e0-realizau00e7u00e3o-do-ENADE-2021.pdf
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PORTARIA MEC/SE Nº 1.012, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
PORTARIA MEC/SE Nº 1.012, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
PORTARIA-MEC-SE-No-1.012-DE-25-DE-NOVEMBRO-DE-2021-Institui-o-Subcomite-de-Seguranca-da-Informacao-e-Protecao-de-Dados-do-Ministerio-da-Educacao.pdf
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RETIFICAÇÃO MEC-INEP - Edital Nº 60, De 22 De Setembro De 2021 - Revalida 2020
RETIFICAÇÃO MEC-INEP - Edital Nº 60, De 22 De Setembro De 2021 - Revalida 2020
RETIFICAu00c7u00c3O-MEC-INEP-Edital-nu00ba-60-de-22-de-setembro-de-2021-Revalida-2020.pdf
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SÚMULA DE PARECERES - Reunião Ordinária Dos Dias 31.8, 1º, 2 E 3 Do Mês De Setembro-2021
SÚMULA DE PARECERES - Reunião Ordinária Dos Dias 31.8, 1º, 2 E 3 Do Mês De Setembro-2021
Su00daMULA-DE-PARECERES-Reuniu00e3o-Ordinu00e1ria-dos-dias-31.8-1u00ba-2-e-3-do-mu00eas-de-setembro-2021.pdf
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PORTARIA Nº 992, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021
PORTARIA Nº 992, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021
PORTARIA-MEC-GAB-No-992-DE-6-DE-DEZEMBRO-DE-2021-Ouvidoria-MEC.pdf
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.075, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.075, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021
MEDIDA-PROVISu00d3RIA-Nu00ba-1.075-DE-6-DE-DEZEMBRO-DE-2021-Programa-Universidade-para-Todos.pdf
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PORTARIA Nº 185, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
PORTARIA Nº 185, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
PORTARIA-MEC-CAPES-No-185-DE-17-DE-NOVEMBRO-DE-2021-Institui-o-Comite-de-Governanca-Digital-da-Capes.pdf
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PORTARIA MEC/GAB Nº 994, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
PORTARIA MEC/GAB Nº 994, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
PORTARIA-MEC-GAB-No-994-DE-7-DE-DEZEMBRO-DE-2021-Dispoe-sobre-a-adesao-e-a-renovacao-de-adesao-ao-Prouni-primeiro-semestre-de-2022.pdf
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PORTARIA MEC/SETEC Nº 602, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021
PORTARIA MEC/SETEC Nº 602, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021
PORTARIA-MEC-SETEC-No-602-DE-6-DE-DEZEMBRO-DE-2021-Fica-instituido-o-Comite-de-Coordenacao-da-Atualizacao-do-Catalogo-Nacional-dos-Cursos-Superiores-de-Tecnologia.pdf
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PORTARIA MEC/GAB Nº 1.001, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021
PORTARIA MEC/GAB Nº 1.001, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021
PORTARIA-MEC-GAB-No-1.001-DE-8-DE-DEZEMBRO-DE-2021-Diplomas-em-Formato-Digital.pdf
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PORTARIA Nº 1.015, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021
PORTARIA Nº 1.015, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021
PORTARIA-MEC-GAB-No-1.015-DE-9-DE-DEZEMBRO-DE-2021-Designar-Andre-Guilherme-Lemos-Jorge-para-compor-a-Conaes.pdf
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PORTARIA MEC/SE /SPO Nº 3, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
PORTARIA MEC/SE /SPO Nº 3, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
PORTARIA-SEC-PLANEJAMENTO-MEC-No-3-DE-10-DE-DEZEMBRO-DE-2021-Sistema-Integrado-de-Planejamento-Orcamentacao-e-Custos-para-as-unidades-orcamentarias-e-gestoras-do-MEC.pdf
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PORTARIA MEC/CAPES Nº 212, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
PORTARIA MEC/CAPES Nº 212, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
PORTARIA-MEC-CAPES-No-212-DE-15-DE-DEZEMBRO-DE-2021-Altera-o-calendario-da-CAPES-para-as-atividades-do-Processo-de-Avaliacao-para-os-anos-de-2021-e-2022.pdf
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PORTARIA MEC/CAPES Nº 213, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
PORTARIA MEC/CAPES Nº 213, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
PORTARIA-MEC-E28093-CAPES-No-213-DE-15-DE-DEZEMBRO-DE-2021-Revoga-a-Portaria-no-145-de-10-de-setembro-de-2021.pdf
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LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
LEI-COMPLEMENTAR-No-187-DE-16-DE-DEZEMBRO-DE-2021-CEBAS_compressed.pdf
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PORTARIA MEC – INEP Nº 569, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
PORTARIA MEC – INEP Nº 569, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
PORTARIA-MEC-E28093-INEP-No-569-DE-16-DE-DEZEMBRO-DE-2021-Altera-artigos-da-Portaria-no-183-de-23-de-abril-de-2021-e-da-Portaria-275-de-28-de-julho-de-2021-referentes-a-procedimentos-no-ambito-da-Avaliacao-Externa-Virtual.pdf
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1 - Natal & Ano Novo: datas da cristandade
1 - Natal & Ano Novo: datas da cristandade
Artigo-Paulo-Cardim-Natal-Ano-Novo-datas-da-cristandade.pdf
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RESOLUÇÃO MEC/SESU/CNRM Nº 60, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
RESOLUÇÃO MEC/SESU/CNRM Nº 60, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
RESOLUu00c7u00c3O-CNRM-Nu00ba-60-DE-20-DE-DEZEMBRO-DE-2021-Aprova-a-matriz-de-competu00eancias-para-o-Programa-de-Residu00eancia-Mu00e9dica-em-Oftalmologia-no-Brasil..pdf
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RESOLUÇÃO MEC/SESU/CNRM Nº 61, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
RESOLUÇÃO MEC/SESU/CNRM Nº 61, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
RESOLUCAO-CNRM-No-61-DE-20-DE-DEZEMBRO-DE-2021-Matriz-de-competencias-dos-Programas-de-Residencia-Medica-para-Area-de-Atuacao-em-Estimulacao-Cardiaca-Eletronica-Implantavel-no-Brasil.pdf
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RESOLUÇÃO MEC/SESU/CNRM Nº 62, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
RESOLUÇÃO MEC/SESU/CNRM Nº 62, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
RESOLUCAO-CNRM-No-62-DE-20-DE-DEZEMBRO-DE-2021-Aprova-a-matriz-de-competencias-dos-Programas-de-Residencia-Medica-para-Area-de-Atuacao-em-Ergometria-no-Brasil..pdf
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RESOLUÇÃO MEC/SESU/CNRM Nº 63, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
RESOLUÇÃO MEC/SESU/CNRM Nº 63, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
RESOLUCAO-CNRM-No-63-DE-20-DE-DEZEMBRO-DE-2021-E28093-Matriz-de-competencias-dos-Programas-de-Residencia-Medica-para-Area-de-Atuacao-em-Hemodinamica-e-Cardiologia-Intervencionista-no-Brasil..pdf
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PORTARIA MEC/INEP Nº 446, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021
PORTARIA MEC/INEP Nº 446, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021
PORTARIA-MEC-INEP-Nu00ba-446-DE-2-DE-SETEMBRO-DE-2021-Processos-de-Sobrestamentos.pdf
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RESOLUÇÃO Nº 614, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
RESOLUÇÃO Nº 614, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
RESOLUCAO-CFBio-No-614-DE-10-DE-DEZEMBRO-DE-2021-Habilitacao-e-atuacao-do-Biologo-em-Praticas-Integrativas-e-Complementares-em-Saude-PICS.pdf
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EDITAL - ALTERAÇÃO DO EDITAL Nº 15/2021
EDITAL - ALTERAÇÃO DO EDITAL Nº 15/2021
EDITAL-ALTERACAO-DO-EDITAL-No-15-2021-CAPES.pdf
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RESOLUÇÃO CNRM Nº 64, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
RESOLUÇÃO CNRM Nº 64, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
RESOLUCAO-MEC-E28093-SESU-CNRM-No-64-DE-23-DE-DEZEMBRO-DE-2021-Aprova-a-matriz-de-competencias-dos-Programas-de-Residencia-Medica-para-Area-de-Atuacao-em-Medicina-do-Sono-no-Brasil..pdf
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RESOLUÇÃO CNRM Nº 65, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
RESOLUÇÃO CNRM Nº 65, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
RESOLUCAO-MEC-E28093-SESU-CNRM-No-65-DE-23-DE-DEZEMBRO-DE-2021-Aprova-a-matriz-de-competencias-dos-Programas-de-Residencia-Medica-para-Area-de-Atuacao-em-Transplante-de-Medula-Ossea-no-Brasil..pdf
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RESOLUÇÃO CNRM Nº 66, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
RESOLUÇÃO CNRM Nº 66, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
RESOLUCAO-MEC-E28093-SESU-CNRM-No-66-DE-23-DE-DEZEMBRO-DE-2021-Aprova-a-matriz-de-competencias-dos-Programas-de-Residencia-Medica-para-Area-de-Atuacao-em-Atendimento-ao-Queimado-no-Brasil..pdf
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RESOLUÇÃO CNRM Nº 67, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
RESOLUÇÃO CNRM Nº 67, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
RESOLUCAO-MEC-SESU-CNRM-No-67-DE-23-DE-DEZEMBRO-DE-2021-Aprova-a-matriz-de-competencias-dos-Programas-de-Residencia-Medica-para-Area-de-Atuacao-em-Citopatologia-no-Brasil..pdf
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RESOLUÇÃO CNRM Nº 68, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
RESOLUÇÃO CNRM Nº 68, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
RESOLUCAO-MEC-E28093-SESU-CNRM-No-68-DE-23-DE-DEZEMBRO-DE-2021-Aprova-a-matriz-de-competencias-dos-Programas-de-Residencia-Medica-para-Area-de-Atuacao-em-Dor-no-Brasil..pdf
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RESOLUÇÃO CNRM Nº 69, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
RESOLUÇÃO CNRM Nº 69, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
RESOLUCAO-MEC-E28093-SESU-CNRM-No-69-DE-23-DE-DEZEMBRO-DE-2021-Aprova-a-matriz-de-competencias-dos-Programas-de-Residencia-Medica-para-Area-de-Atuacao-em-Hansenologia-no-Brasil..pdf
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RESOLUÇÃO CNRM Nº 70, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
RESOLUÇÃO CNRM Nº 70, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
RESOLUCAO-MEC-E28093-SESU-CNRM-No-70-DE-23-DE-DEZEMBRO-DE-2021-Aprova-a-matriz-de-competencias-dos-Programas-de-Residencia-Medica-para-Area-de-Atuacao-em-Cirurgia-Cranio-Maxilo-Facial-no-Brasil..pdf
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RESOLUÇÃO CNRM Nº 71, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
RESOLUÇÃO CNRM Nº 71, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
RESOLUCAO-MEC-E28093-SESU-CNRM-No-71-DE-23-DE-DEZEMBRO-DE-2021-Aprova-a-matriz-de-competencias-dos-Programas-de-Residencia-Medica-para-Area-de-Atuacao-em-Endoscopia-Respiratoria-no-Brasil..pdf
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RESOLUÇÃO CNRM Nº 72, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
RESOLUÇÃO CNRM Nº 72, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
RESOLUCAO-MEC-E28093-SESU-CNRM-No-72-DE-23-DE-DEZEMBRO-DE-2021-Aprova-a-matriz-de-competencias-dos-Programas-de-Residencia-Medica-para-Area-de-Atuacao-em-Medicina-Tropical-no-Brasil..pdf
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EDITAL Nº 85, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
EDITAL Nº 85, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
Edital-MEC-SESU-n.-85-2021-Adesu00e3o-PROUNI-alterau00e7u00f5es-de-cronograma-dos-procedimentos-de-adesu00e3o-das-mantenedora.doc.pdf
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.090, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.090, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
MEDIDA-PROVISORIA-No-1.090-DE-30-DE-DEZEMBRO-DE-2021-Estabelece-os-requisitos-e-as-condicoes-para-realizacao-das-transacoes-resolutivas-de-litigio-relativas-a-cobranca-de-creditos-do-Fies-.pdf
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PORTARIA MEC/INEP Nº 591, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021
PORTARIA MEC/INEP Nº 591, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021
PORTARIA-MEC-INEP-No-591-DE-31-DE-DEZEMBRO-DE-2021-Inclusao-de-docentes-no-Banco-Nacional-de-Avaliadores-do-Sinaes-BASis.pdf
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EDITAL MEC/INEP Nº 3, DE 6 DE JANEIRO DE 2022
EDITAL MEC/INEP Nº 3, DE 6 DE JANEIRO DE 2022
EDITAL-MEC-INEP-No-3-DE-6-DE-JANEIRO-DE-2022-torna-publica-a-realizacao-da-1a-Etapa-do-Revalida-edicao-2022-1_compressed.pdf
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SÚMULA DE PARECERES - NOVEMBRO 2021
SÚMULA DE PARECERES - NOVEMBRO 2021
SUMULA-DE-PARECERES-Reuniao-ordinaria-dos-dias-8-9-10-e-11-do-mes-de-novembro-2021-Complementar-a-Publicada-no-DOU-de-17.12.2021-Secao-1-pp.-86-a-88_compressed.pdf
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SÚMULA DE PARECERES - DEZEMBRO 2021
SÚMULA DE PARECERES - DEZEMBRO 2021
SUMULA-DE-PARECERES-Reuniao-ordinaria-dos-dias-6-7-8-e-9-do-mes-de-dezembro-2021_compressed.pdf
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PORTARIA MEC/GAB Nº 12, DE 6 DE JANEIRO DE 2022
PORTARIA MEC/GAB Nº 12, DE 6 DE JANEIRO DE 2022
PORTARIA-MEC-GAB-No-12-DE-6-DE-JANEIRO-DE-2022-Institui-o-Conselho-da-Ordem-Nacional-do-Merito-Educativo-no-ambito-do-MEC-e-disciplina-agraciamentos..pdf
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PORTARIA MEC/CAPES Nº 8, DE 11 DE JANEIRO DE 2022
PORTARIA MEC/CAPES Nº 8, DE 11 DE JANEIRO DE 2022
PORTARIA-MEC-CAPES-No-8-DE-11-DE-JANEIRO-DE-2022-Suspende-temporariamente-os-efeitos-de-dispositivos-da-Portaria-no-224-de-22-de-dezembro-de-2021._compressed.pdf
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PORTARIA MEC/CAPES Nº 9, DE 11 DE JANEIRO DE 2022
PORTARIA MEC/CAPES Nº 9, DE 11 DE JANEIRO DE 2022
PORTARIA-MEC-CAPES-No-9-DE-11-DE-JANEIRO-DE-2022-Criacao-de-Grupo-de-Trabalho-denominado-GT-EAD_compressed.pdf
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