Inscrições para o segundo semestre de 2017 se encerram nesta sexta, 28

Fonte: MEC – Assessoria de Comunicação Social 

Terminam nesta sexta-feira, 28, as inscrições ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre de 2017. No total, são oferecidas 75 mil novas vagas são oferecidas aos estudantes que procuram um financiamento para cursar o ensino superior em instituições de ensino privadas. Com a oferta, o número de contratos assinados no Fies, desde maio de 2016, quando o ministro Mendonça filho assumiu a pasta do MEC, chegará a 300 mil.

Podem se inscrever os estudantes que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média das notas igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero. O candidato também precisa ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

Quem for pré-selecionado deverá concluir a inscrição pelo Sistema Informatizado do Fies (SisFies), no período de 1º de agosto a 8 de setembro. A convocação dos alunos que manifestarem interesse em participar da lista de espera ocorrerá de 1º de agosto a 3 de setembro. O período de inscrições para as vagas remanescentes começa em 11 de setembro. Os prazos variam de acordo com a condição do aluno.

A relação dos candidatos pré-selecionados para esta edição do Fies será divulgada em 31 de julho, mesma data de abertura da lista de espera.

Novo Fies – A partir de 2018, o novo Fundo de Financiamento Estudantil será dividido em três modalidades. No total, o programa vai garantir 310 mil vagas, das quais 100 mil a juros zero, para estudantes com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos.

Na primeira modalidade, o Fies funcionará a partir de um fundo garantidor com recursos da União e ofertará 100 mil vagas por ano, com juros zero para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de três salários mínimos. O aluno começará a pagar as prestações respeitando a sua capacidade de renda, com parcelas de aproximadamente 10% de sua renda mensal. Com as mudanças, só nessa modalidade o MEC vai garantir uma economia mínima de R$ 300 milhões por ano, com taxas operacionais.

Nesse caso, o risco do financiamento será compartilhado com as universidades privadas, não estando concentrado somente no governo. Outra medida que garante a sustentabilidade do programa é a fixação do risco da União no fundo garantidor, evitando a formação de passivo para o setor público.

Na segunda modalidade, o Fies terá como fonte de recursos os fundos constitucionais regionais, para alunos com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos, com juros baixos e risco de crédito dos bancos. Serão ofertadas 150 mil vagas em 2018 para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Já na terceira modalidade, serão fontes de recursos o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os fundos regionais de desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, oferecendo juros baixos para estudantes com renda familiar per capita mensal de até cinco salários mínimos. O risco de crédito também será dos bancos. Serão ofertadas 60 mil vagas no próximo ano. Nessa modalidade, o MEC discute com o Ministério do Trabalho uma nova linha de financiamento que pode garantir 20 mil vagas adicionais em 2018.

Para garantir o Novo Fies, o governo federal enviou ao Congresso Nacional uma Medida Provisória (MP) que visa evitar a descontinuidade do programa e o risco fiscal e operacional, garantir as medidas preparatórias para adesão dos bancos, constituir um novo fundo garantidor e criar novos sistemas de tecnologia da informação para a seleção e o financiamento.

As inscrições para as vagas do Fies referentes ao segundo semestre de 2017 está disponível na página do programa.

 

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