Falta de quórum adia análise de vetos e conclusão da votação da LDO

Fonte:  Agência Câmara Notícias – 20/09/2016

Por falta de quórum, a sessão conjunta do Congresso Nacional (Câmara e Senado) desta terça-feira (20) foi encerrada sem a conclusão da votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 (PLN 2/16). A LDO seria votada logo após a liberação da pauta do Congresso, trancada por sete vetos presidenciais. O texto principal da LDO foi aprovado no dia 24 de agosto, mas deputados e senadores ainda precisam analisar três destaques.

A falta de quórum foi motivada pela realização de uma sessão do Senado no mesmo horário (11h) e pelo fato de alguns deputados deixarem de marcar presença em protesto contra a inclusão ontem, na pauta da terceira sessão extraordinária da Câmara, do Projeto de Lei (PL)1210/07.

Polêmica eleitoral

O PL trata de diversos assuntos da reforma eleitoral, mas alguns deputados temiam que uma emenda de Plenário para criminalizar a prática de caixa dois acabasse, na verdade, representando anistia para o uso de caixa dois em campanhas eleitorais realizadas antes da vigência da nova lei. A polêmica levou ao encerramento da sessão de ontem na Câmara.

Nesta terça-feira, no início da sessão do Congresso, deputados de oposição levantaram questões de ordem para obstruir os trabalhos. Mas os requerimentos acabaram negados pelo vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que presidia a sessão e decidiu dar mais tempo para que os parlamentares registrassem presença.

Em questão de ordem, por sua vez, a deputada Erika Kokay (PT-DF) alegou que os trabalhos haviam começado sem o quórum mínimo de 1/6 nas duas casas (84 deputados e 14 senadores). Maranhão respondeu à deputada afirmando que pelo menos quatro parlamentares haviam usado palavra com 82 deputados em Plenário, o que pode ser usado para efeito de quórum. Apesar da tentativa de Maranhão, o número mínimo de parlamentares para deliberação não foi alcançado (257 deputados e 41 senadores) e a sessão precisou ser encerrada.

Esvaziamento

Pela liderança do governo no Congresso, a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) admitiu e lamentou as ausências. “Ontem nós estávamos todos aqui para votar a conclusão da LDO. Mas neste momento é nítida a ausência de parlamentares, uma vez que muitos já voltaram para seus estados”, disse a senadora, ao também criticar a polêmica provocada ontem pela inclusão em pauta do Projeto de Lei 1210/07.

O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), como vice-líder do partido no Congresso, concordou com a senadora. “Não podemos sair de casa para vir aqui votar projetos importantes como a que libera recursos para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e para diversos ministérios e sermos surpreendidos com uma armação. Ali sim um golpe e sem ninguém ter a hombridade de assumir a responsabilidade sobre ele”, disse Sávio.

Já a deputada Luiza Erundina (Psol-SP) se disse envergonhada pela sessão de ontem na Câmara. “É algo absolutamente condenável o que aconteceu na noite de ontem. Até hoje é silêncio absoluto. Ninguém sabe quem incluiu o item em pauta”, criticou.

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