ENEM – Abertas as inscrições para pessoas privadas de liberdade

Fonte: INEP - Assessoria de Comunicação Social 

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade e Jovens sob Medida Socioeducativa (Enem PPL) foram abertas nesta segunda-feira, 23 de setembro, e podem ser feitas até 4 de outubro. Este prazo é válido também para os participantes que necessitam de atendimento especializado. A inscrição dos participantes deve ser realizada pelo responsável pedagógico de cada unidade prisional ou socioeducativa.

Para que estejam aptos a inscrever os participantes, os órgãos de administração prisional e socioeducativa devem firmar um termo de compromisso junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) até a próxima sexta-feira, 27 de setembro. As unidades indicadas por estes órgãos também devem assinar o documento de adesão.

Inclusão – A realização do Enem PPL faz parte da Política de Acessibilidade e Inclusão do Governo Federal, como explica o presidente substituto do Inep, Camilo Mussi: “O objetivo do Inep é abranger o maior número possível de interessados na execução dos exames elaborados pela instituição e proporcionar acesso aos programas educacionais brasileiros.”

Acessibilidade – O exame deste ano trouxe inovações. Além do público com baixa visão, que já era atendido pelo Enem PPL, a partir deste ano, o exame também atenderá pessoas com cegueira, visão monocular, surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, autismo, discalculia, deficiência física, deficiência auditiva, surdez e deficiência intelectual.

As provas serão aplicadas nos dias 10 e 11 de dezembro, conforme edital publicado no Diário Oficial da União. Os participantes do Enem PPL, que já concluíram ou concluirão o ensino médio no ano letivo de 2019, poderão utilizar o desempenho no exame como mecanismo único, alternativo ou complementar para acesso à educação superior. Já os participantes que não estejam cursando ou não concluirão o ensino médio após o ano letivo de 2019, e que fazem as provas para conhecer o processo, só poderão utilizar os resultados individuais no exame para autoavaliação de conhecimentos.

Participação – Cada unidade prisional ou socioeducativa apontada terá um responsável pedagógico com acesso ao sistema de inscrição e suas funcionalidades. O profissional terá a função de realizar e acompanhar as inscrições; determinar a sala de provas dos participantes; transferir participantes entre as unidades, quando necessário, dentro do prazo previsto; e excluir participantes que tiverem sua liberdade decretada. O responsável pedagógico também acessará os resultados obtidos pelos participantes e pleiteará sua participação no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e em outros programas de acesso à educação superior, se for o caso. Além disso, deverá divulgar as informações sobre o exame aos participantes.

Acesse o edital do Enem PPL

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