Educação depende de discussão fiscal e tributária, diz Mercadante

Valor Econômico – 01/02/2016 – Por Lucas Marchesini e Beth Koike

De volta ao Ministério da Educação, após passagem pela Casa Civil, Aloizio Mercadante destaca que sua pasta não está imune à crise econômica e necessidade de forte ajuste nas contas públicas. A solução, segundo ele, é a aprovação das reformas já enviadas ao Congresso, a recriação da CPMF e a discussão sobre os gastos obrigatórios. Isso é possível, de acordo com o ministro, porque o Brasil iniciou 2016 em um novo ambiente de entendimento. Leia a seguir os principais trechos da entrevista que ele concedeu, na sexta­-feira, ao Valor:

Valor: O que pode ser feito para adequar a educação à nova realidade, com menos recursos provenientes dos royalties do petróleo?

Mercadante: Para solucionar, são dois movimentos. Precisamos melhorar a sustentabilidade financeira das despesas obrigatórias, especialmente a previdência social e a Lei Orgânica da Assistência Social, que representa 44% do orçamento da União. Você não consegue fazer ajuste no orçamento total se não fizer reformas mais estruturantes. O grande desafio é a [reforma] previdenciária, porque vamos ter envelhecimento da população.

Valor: E o outro movimento?

Mercadante: O outro movimento é aprovar a CPMF. Seria um imposto de transição para reforma tributária, que tem de ser feita mexendo em ICMS, PIS Cofins e desburocratizando impostos. Há uma discussão fiscal e tributária geral no país e dessa discussão depende o futuro das políticas educacionais. Porque o PNE [Plano Nacional de Educação] prevê 20 metas, 19 metas extremamente ambiciosas e todas dependem da meta 20 que é o financiamento da educação e não está resolvido.

Valor: O Congresso está disposto a discutir essas reformas?

Mercadante: Acho que o ambiente mudou bastante [em 2016]. O ambiente geral no país mudou, acho que há mais diálogo, mais tolerância, a disposição do governo é essa. Ontem [quinta-­feira] as lideranças todas se manifestaram sobre a necessidade de buscar uma pauta de convergência para resolver os problemas. Porque na verdade todos perdem com a recessão, todos. Ninguém ganha no Brasil com o quanto pior melhor, mesmo aqueles que acham que podem ter algum usufruto político.

Valor: E na economia?

Mercadante: Acho que teremos um segundo semestre econômico bem melhor que o primeiro. Tivemos ajuste na contas externas muito profundo. Já o ajuste do câmbio traz competitividade sistêmica à economia brasileira. Outra mudança foi em termos de competitividade, na energia. Os reservatórios estão subindo e há a possibilidade de termos melhora. Isso tudo permite reduzir o custo relativo de preços que reajustamos no ano passado. Os preços administrados vão ficar mais acomodados e vamos ter forte desinflação no primeiro semestre. Tudo isso, mais o Programa de Investimento em Logística (PIL), mais esse programa lançado semana passada de R$ 82 bilhões, tudo isso ajuda a recuperação econômica. Agora uma recuperação sustentável exige que o Brasil tenha visão de longo prazo. A ciência e tecnologia e a educação são estratégicas para o desenvolvimento do país. Temos que preservar essas áreas mesmo na crise.

Valor: E, diante desse cenário, o sr. acredita que será possível atingir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE)?

 Mercadante: Tem muitas coisas que esperamos alcançar parcialmente ou integralmente, mas em muitas metas é difícil avançar se não arranjarmos financiamento. Mas as metas são para dez anos, a economia vai melhorar.

Valor: Qual a meta mais complicada além do financiamento?

Mercadante: Acho que a meta mais importante é a sete, que é a da qualidade da educação. Quando discutimos base, alfabetização, formação de professor, tudo isso é meta sete. O Brasil fez um avanço extraordinário de inclusão, mas nós temos que ser mais rigorosos com a qualidade da educação. Essa é a mais importante, a 20 [de financiamento] é a mais difícil.

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