Deputados querem que MEC reabra inscrições ao Enem e pedem isenção da taxa

Deputados integrantes da Comissão Externa de Acompanhamento do Ministério da Educação (CEXMEC) divulgaram uma nota nesta 3ª feira (31.ago.2021) defendendo que a pasta reabra o prazo de inscrições para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2021 e garanta a isenção de taxa. A medida visa “contemplar os graves efeitos da pandemia no cotidiano dos estudantes brasileiros e com a finalidade de democratizar o acesso à educação superior, sem discriminações”, segundo o documento. Leia a íntegra (686 KB).

A nota pede a suspensão de itens do edital que estabelecem a necessidade de apresentação de justificativa e outros documentos para que os estudantes ausentes na edição de 2020 do Enem possam requisitar o não pagamento da taxa. “Entendemos que o Edital nº 19/2021 – Enem 2021 viola os princípios constitucionais como o da proporcionalidade e o da igualdade, afeta diretamente o acesso dos estudantes em vulnerabilidade socioeconômica de terem acesso à Educação Superior, potencializa desigualdades históricas e é medida discriminatória”, disseram os deputados.

A norma para o Exame veta a isenção de taxa de inscrição a participantes que não justificaram ausência na edição anterior da prova. Pelas regras em vigor, têm direito ao benefício candidatos que se enquadram em critérios de renda e são alunos de escolas públicas ou bolsistas em instituições privadas.

O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), autarquia do MEC (Ministério da Educação) que organiza o Enem, aceitava apenas motivos como emergência médica, acidente de trânsito no dia da prova, assaltos e morte na família entre as justificativas aceitas para ausência, desde que comprovadas com documentos, tais como boletins de ocorrência e atestados de saúde. O temor pela pandemia não estava listado entre os motivos aceitos pelo Inep para justificar a falta.

Integrante da comissão, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) publicou a nota em seu perfil no Twitter, e disse considerar “absurdo” que o MEC seja o “perpetuador das desigualdades” na educação. “Precisamos de um planejamento robusto do MEC para que mais pessoas façam o Enem e não o contrário. Cabe ao MEC democratizar o acesso ao Ensino Superior, sem discriminações!”

A nota da CEXMEC também cita o desempenho “aquém do esperado” do Enem de 2020, com “índice de abstenção de 55,3%, o maior desde 2009, além de apresentar graves problemas de planejamento, na logística e na adoção de medidas sanitárias”.

Os deputados ainda afirmaram que o ministro da Educação Milton Ribeiro “minimiza” o medo dos estudantes sobre a covid-19, “desconsiderando que os alunos em situação de vulnerabilidade enfrentam desafios como a insuficiência ou ausência de conectividade, com a falta de estímulo para a continuidade da rotina escolar e com carência de condições minimamente adequadas para acompanhar as aulas e se prepararem ao Exame, o que gera dificuldades na aprendizagem”. 

“O Ministério da Educação opta por aprofundar ainda mais o abismo social e educacional, apresentando obstáculos para a concessão de isenção da taxa de inscrição e ignorando os efeitos da pandemia do novo coronavírus. Com isso, o Meu age de forma discriminatória”. 

Fonte: Poder 360

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