Leis

2009

LEI Nº 12.089 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009
Proíbe que uma mesma pessoa ocupe 2 (duas) vagas simultaneamente em instituições públicas de ensino superior.
(Publicada no DOU nº 216, Seção 1, de 12 de novembro de 2009, Páginas: 6 e 7)

LEI Nº 12.020, DE 27 DE AGOSTO DE 2009
Dá nova redação ao inciso II do caput do art. 20 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para modificar o rol de instituições de ensino comunitárias.
(Publicada no DOU nº 165, Seção 1, de 28 de agosto de 2009, Página: 1)

LEI Nº 12.014, DE 6 DE AGOSTO DE 2009
Altera o art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com a finalidade de discriminar as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação.
(Publicada no DOU nº 150, Seção 1, de 7 de agosto de 2009, Página: 1)

2008

LEI Nº 11.645, DE 10 MARÇO DE 2008
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.
Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.3.2008

2007

LEI Nº 11.552, DE 19 NOVEMBRO DE 2007
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - Fies.
Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.11.2007.

LEI Nº 11.509, DE 20 DE JULHO DE 2007
Altera o § 4o do art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que instituiu o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para dispor sobre a desvinculação dos cursos com desempenho insuficiente no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES.
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.7.2007

LEI Nº 11.507, DE 20 DE JULHO DE 2007
Institui o Auxílio de Avaliação Educacional - AAE para os servidores que participarem de processos de avaliação realizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP ou pela Fundação CAPES; altera as Leis nºs 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.357, de 19 de outubro de 2006, e 11.458, de 19 de marco de 2007; cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS; cria, em caráter temporário, funções de confiança denominadas Funções Comissionadas dos Jogos Pan-americanos - FCPAN; trata de cargos de reitor e vice-reitor das Universidades Federais; revoga dispositivo da Lei no 10.558, de 13 de novembro de 2002; e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.7.2007

LEI Nº 11.502, DE 11 DE JULHO DE 2007
Modifica as competências e a estrutura organizacional da fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, de que trata a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992; e altera as Leis nºs 8.405, de 9 de janeiro de 1992, e 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, que autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica.
Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.7.2007

LEI Nº 11.476, DE 29 DE MAIO DE 2007
Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Enólogo e Técnico em Enologia.
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.5.2007

2006

LEI Nº 11.331, DE 25 DE JULHO DE 2006
Acrescenta parágrafo ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com relação a processo seletivo de acesso a cursos superiores de graduação.
Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.7.2006

2005

LEI Nº 11.128, DE 28 DE JUNHO DE 2005
Dispõe sobre o Programa Universidade para Todos - PROUNI e altera o inciso I do art. 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005.
Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.6.2005.

LEI Nº 11.096, DE 13 DE JANEIRO DE 2005
Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.1.2005

2004

LEI Nº 10.870, DE 19 DE MAIO DE 2004
Institui a Taxa de Avaliação in loco das instituições de educação superior e dos cursos de graduação e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.5.2004

LEI Nº 10.861, DE 14 DE ABRIL DE 2004
Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências
publicado no DOU de 15.4.2004

LEI Nº 10.853, DE 31 DE MARÇO DE 2004
Altera o caput do art. 1o da Lei nº 10.429, de 24 de abril de 2002, que institui o Auxílio-Aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - PROFAE.
publicado no DOU de 1o.4.2004

LEI Nº 10.846, DE 12 DE MARÇO DE 2004
Dá nova redação ao art 2º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.
publicado no DOU de 15.3.2004

LEI Nº 10.845, DE 5 DE MARÇO DE 2004
Institui o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência, e dá outras providências.
publicado no DOU de 8.3.2004

1996

LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
publicada no DOU, 23 dezembro 1996