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2008

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 446, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2008
Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social, e dá outras providências.
(Publicada no DOU nº 218, Seção 1, de 10 de novembro de 2008, Páginas 2 a 4)