Decretos

2009

DECRETO Nº 6.863, DE 28 DE MAIO DE 2009
Regulamenta a aplicação do Adicional de Plantão Hospitalar - APH, instituído pela Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, para os hospitais universitários e para o Hospital das Forças Armadas.
(Publicado no DOU nº 101, Seção 1, de 29 de maio de 2009, Páginas: 3 e 4)

DECRETO Nº 6.755, DE 29 DE JANEIRO DE 2009
Institui a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, disciplina a atuação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES no fomento a programas de formação inicial e continuada, e dá outras providências.
(Publicado no DOU nº 21, Seção 1, de 30 de janeiro de 2009, Páginas: 1 e 2)

2008

DECRETOS S/Nºs, DE 13 DE MAIO DE 2008
Designa e Reconduz os membros das Câmaras do Conselho Nacional de Educação, com mandato de quatro anos.
(Publicados no DOU nº 91, Seção 2, 14 de maio de 2008, Página: 2)

2007

DECRETO Nº 6.303, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007
Altera dispositivos dos Decretos nºs 5.622, de 19 de dezembro de 2005, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.
(Publicado no DOU nº 239, Seção 1, 13 de dezembro de 2007, Páginas: 4 e 5)

2006

DECRETO Nº 5.786, DE 24 DE MAIO DE 2006
Dispõe sobre os centros universitários e dá outras providências.
(Publicado no DOU nº 99, Seção 1, de 25 de maio de 2006, Página: 1)

DECRETO Nº 5.773, DE 9 DE MAIO DE 2006
Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.
(Publicado no DOU nº 88, Seção 1, 10 de maio de .2006, Páginas: 6 a 10)

DECRETOS S/Nºs, DE 5 DE MAIO DE 2006
Designa e Reconduz os membros das Câmaras do Conselho Nacional de Educação, com mandato de quatro anos.
(Publicado no DOU nº 86, Seção 2, 8 de maio de 1986, Página: 1)

2005

DECRETO Nº 5.626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005
Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
(Publicado no DOU nº 246, Seção 1, 23 de dezembro de 2005, Páginas: 28 a 30)

DECRETO Nº 5.622, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005
Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
(Publicado no DOU nº 243, Seção 1, 20 dezembro 2005, Páginas: 1 a 4)

2004

DECRETO Nº 5.262 DE 3 DE NOVEMBRO DE 2004
Delega competência ao Ministro de Estado da Educação para designar os membros da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - CONAES.
(Publicado no DOU nº 212, Seção 1, 4 de novembro de 2004)