COMUNICADO FIES 22/10/2020 – Último Aditamento Extemporâneo 2/2019 – Novo FIES

ADITAMENTO EXTEMPORÂNEO 02/2019 – NOVO FIES

A Caixa Econômica Federal no exercício de suas atribuições como Agente Operador do NOVO FIES e em cumprimento ao estabelecido na Portaria MEC nº 209, de 07 de março de 2018 em seu artigo nº 84, torna público que ente os dias 28 de outubro e 03 de novembro de 2020 estará aberta a ÚLTIMA janela extemporânea para realização dos aditamentos de renovação e aditamento de suspensão dos contratos de financiamentos do NOVO FIES, período de referência 2º SEMESTRE DE 2019.

São público alvo da janela extemporânea 2º/2019 todos os estudantes que possuem contrato de financiamento do NOVO FIES e que não concluíram seu aditamento de renovação ou aditamento de suspensão dentro dos períodos regular e extemporâneos já abertos anteriormente pelo Agente Operador para o referido semestre/ano.

Será possível o aditamento de renovação 2º/2019 ou solicitar aditamento de suspensão 2º/2019. Após a regularização do semestre 2º/2019 o estudante poderá realizar o aditamento realizar de 1º/2020 na janela extemporânea previstas para os dias 01 à 07 de dezembro 2020, conforme regras do Programa.

Ressaltamos que a adimplência do estudante com os pagamentos mensais da manutenção do seu financiamento e coparticipação – boleto único (por meio de débito em conta ou boleto bancário) é condição para efetivação dos aditamentos durante a janela extemporânea. Considerando que os processamentos dos pagamentos ocorrem sistemicamente no prazo de 3 dias úteis, a CAIXA orienta que os estudantes inadimplentes realizem o pagamento das parcelas em aberto, de forma a garantir que todos os procedimentos sejam concluídos em tempo hábil.

Os estudantes que tenham dúvidas sobre a efetivação de seus aditamentos para o semestre 2º/2019 devem procurar suas Instituições de Ensino Superior – IES para verificação e realização dos aditamentos, se for o caso.

Damos ciência pública que:

a) após o encerramento da última janela extemporânea para o período de referência 2º/2019, será comandada a suspensão temporária tácita, ou seja, o contrato será suspenso independente de ação ou vontade do estudante, por iniciativa do agente operador, para todos os contratos para os quais não tenham sido efetivados aditamentos.

b) após o encerramento da última janela extemporânea para o período de referência 2º/2019, será comandado o encerramento tácito conforme estabelecido na Portaria MEC nº 209/2018, ou seja, o financiamento do NOVO FIES será encerrado independente de ação ou vontade do estudante, por iniciativa do agente operador, para todos os contratos para os quais não tenham sido efetivados aditamento 2º/2019 e tenham dois semestres (2º/2018 e 1º/2019) suspensos por iniciativa do Agente Operador.

Atenção: Entre os dias 28/10 e 03/11 o Aditamento 02/2020 não estará disponível no SIFESWeb, retornando no dia 04/11.

Os procedimentos abaixo deverão ser concluídos impreterivelmente até o dia 03 de novembro de 2020:

– Na Renovação:

Situação “Não Iniciado pela CPSA” – CPSA deverá iniciar o processo e solicitar

ao estudante a validação

Situação “Pendente de Validação” – a CPSA deverá solicitar ao estudante que

valide o aditamento

– Na Suspensão: solicitação pelo estudante e validação da IES

Informamos que, no caso da suspensão extemporânea, eventual acerto referente às parcelas de coparticipação pagas até a efetivação da suspensão deverá ser realizado diretamente entre a IES e o estudante.

 O aviso CAIXA será publicado no Diário Oficial da União em 23/10/2020.

SOLICITAMOS QUE AS CPSA DEEM AMPLO CONHECIMENTO DESSAS INFORMAÇÕES E REGRAS A TODOS OS ESTUDANTES DO NOVO FIES VINCULADOS ÀS SUAS IES.

Colocamo-nos à disposição para demais esclarecimentos por meio dos telefones abaixo, ou pela Gerência de Governo de vinculação.

Brasília, 22/10/2020

Capitais e regiões metropolitanas 3004 1104

Demais regiões 0800 726 0104

 Fonte: caixa.gov.br

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