Comissão mista debate hoje novas regras do Fies

Fonte: Câmara Notícias

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 785/17, que modifica as regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), marcou audiência pública para hoje. Na semana passada, o Congresso prorrogou o prazo de vigência da MP, que terá mais 60 dias para ser votada por deputados e senadores.

Foram convidados para discutir o tema com os parlamentares representantes do Ministério da Educação; do Ministério da Fazenda; do Ministério do Planejamento; do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE); do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU); e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A MP

A MP 785 altera seis leis que tratam do Fies e promove uma transição para um novo modelo, tentando evitar descontinuidade e riscos fiscais e operacionais. A medida prevê a adesão dos bancos, a constituição de um novo fundo garantidor e novos sistemas de tecnologia de informação para a seleção e o financiamento.

Reformulado, o Fies será dividido em três modalidades a partir de 2018. Na primeira, o Fies funcionará com um fundo garantidor com recursos da União e ofertará 100 mil vagas por ano, com juros zero para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de três salários mínimos. Nessa modalidade, o governo vai compartilhar o risco do financiamento com as universidades privadas, o que não ocorre atualmente.

Na segunda modalidade, o Fies terá como fonte de recursos fundos constitucionais regionais, para alunos com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos, com juros baixos e risco de crédito dos bancos. Serão ofertadas 150 mil vagas em 2018 para as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

E, na terceira modalidade, o Fies terá como fontes de recursos o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os fundos regionais de desenvolvimento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com juros baixos para estudantes com renda familiar per capita mensal de até cinco salários mínimos. O risco de crédito também será dos bancos. Serão ofertadas 60 mil vagas no próximo ano. Nessa modalidade, o MEC discute com o Ministério do Trabalho uma nova linha de financiamento que pode garantir 20 mil vagas adicionais em 2018.

Participação popular

A audiência pública está marcada para as 14h30, no plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado.

A discussão terá caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Além disso, a Câmara lançou, no portal e-Democracia, um espaço para participação popular na análise da MP que altera as regras do Fies.

Quem tiver interesse ainda pode enviar comentários ou perguntas por meio do portal e-Cidadania e do Alô Senado (0800612211).

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ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Da Redação – MB

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