Autor: Da Redação/RN
Fonte: Agência Câmara Notícias – 17/10/2016
A Comissão Mista da Medida Provisória 741/16 reúne-se nesta quarta-feira (19) para analisar o relatório do deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP) à matéria.
A MP altera a Lei 10.260/01, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
O texto determina que a remuneração administrativa dos bancos na concessão do Fies seja paga pelas instituições privadas de ensino superior, e não mais pela União.
A remuneração, prevista na lei de criação do Fies, é de 2% sobre o valor dos encargos educacionais liberados. Antes da edição da MP, os bancos eram remunerados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE), em até 2% calculados sobre o saldo devedor dos financiamentos concedidos, ponderados pela taxa de adimplência.
Mudança em vigor
A mudança começou a valer a partir das inscrições e renovação semestral referentes ao segundo semestre de 2016, entre 15 de julho e 1º de agosto.
A reunião da comissão mista está marcada para às 10h30, no Plenário 6 da Ala Senador Nilo Coelho, no Senado Federal.
Tramitação
Depois de aprovada pela comissão, a MP 741 seguirá para votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
