Fonte: Câmara Notícias
A Comissão de Educação debate nesta manhã proposta que isenta as universidades que aderirem ao Programa Universidade para Todos (Prouni) de contribuição previdenciária (PL 4980/16). O debate atende a requerimento da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
Segundo o autor do projeto, deputado Alex Manente (PPS-SP), o tributo, na ordem de 20% sobre o total da folha de pagamentos, onera em demasia as universidades. Hoje, as instituições que ofertem bolsas no âmbito do programa recebem isenção da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto de Renda, PIS e Cofins.
Debatedores
Foram convidados para participar da audiência:
– o coordenador-geral de Programas de Ensino Superior do MEC, Fernando Augusto Rodrigues Bueno;
– um representante do Ministro da Fazenda;
– a vice-presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Elizabeth Guedes;
– o coordenador da Secretaria de Assuntos Institucionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Rodrigo Pereira de Paula; e
– a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Marianna Dias.
A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 10, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo WebCamara.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Da Redação – RL
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