COVID-19 – LEGISLAÇÕES

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO Nº 10.422, DE 13 DE JULHO DE 2020 – Prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.

LEI Nº 14.024, DE 9 DE JULHO DE 2020 – Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para suspender temporariamente as obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante o período de vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

LEI Nº 14.023, DE 8 DE JULHO DE 2020 – Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

LEI Nº 14.020, DE 6 DE JULHO DE 2020 – Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; altera as Leis n os 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 8.177, de 1º de março de 1991; e dá outras providências.

LEI Nº 14.019, DE 2 DE JULHO DE 2020 – Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos, sobre a adoção de medidas de assepsia de locais de acesso público, inclusive transportes públicos, e sobre a disponibilização de produtos saneantes aos usuários durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.

PORTARIA CASA CIVIL Nº 319, DE 20 DE JUNHO DE 2020 – Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.

LEI Nº 14.010, DE 10 DE JUNHO DE 2020 – Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19).

LEI Nº 13.998, DE 14 DE MAIO DE 2020 – Promove mudanças no auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providências.

LEI Nº 13.989, DE 15 DE ABRIL DE 2020 – Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, DE 1º DE ABRIL DE 2020 – Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 934, DE 1º DE ABRIL DE 2020 – Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 928, DE 23 DE MARÇO DE 2020 – Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.

DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA – MENSAGEM Nº 93, DE 18 DE MARÇO DE 2020 – Reconhece o estado de calamidade pública com efeitos até de 31 de dezembro de 2020, em decorrência da pandemia da Covid-19.

DECRETO Nº 10.277, DE 16 DE MARÇO DE 2020 – Institui o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.

LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 – Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

CONGRESSO NACIONAL

DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020 – Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DESPACHO MEC/GAB DE 31 DE JULHO DE 2020Aprovou orientações educacionais para a realização de aulas e atividades pedagógicas presenciais e não presenciais no contexto da pandemia.

PORTARIA MEC/CAPES Nº 109, DE 30 DE JULHO DE 2020Altera temporariamente o art. 7º da Portaria 266, de 23 de dezembro de 2019, que trata do credenciamento de usuários externos para utilização e peticionamento no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Capes, em virtude da classificação da situação mundial do novo coronavírus (COVID-19) como pandemia.

EDITAL MEC/INEP Nº 55, DE 28 DE JULHO DE 2020Torna pública a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 digital.

EDITAL MEC/INEP Nº 54, DE 28 DE JULHO DE 2020Torna pública a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 impresso.

RESOLUÇÃO FNDE Nº 39, DE 27 DE JULHO DE 2020Dispõe sobre a suspensão das parcelas referentes aos contratos do Fundo de Financiamento estudantil – Fies, devido à pandemia do novo coronavírus – Covid19, e dá outras providências.

DESPACHO DE 8 DE JULHO DE 2020Homologa o Parecer CNE/CP nº 9/2020, do Conselho Pleno, do Conselho Nacional de Educação – CNE, o qual reexaminou o Parecer CNE/CP nº 5, de 28 de abril de 2020, que dispôs sobre a reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da Covid-19, especificamente quanto ao item 2.16, “Sobre avaliações e exames no contexto da situação de pandemia”.

PORTARIA Nº 572, DE 1º DE JULHO DE 2020Institui o Protocolo de Biossegurança para Retorno das Atividades nas Instituições Federais de Ensino e dá outras providências.

PORTARIA MEC/SERES Nº 218, DE 30 DE JUNHO DE 2020Altera a Portaria nº 208, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2020, tendo em vista a situação de pandemia do coronavírus – COVID-19.

PORTARIA MEC/SETEC Nº 394, DE 30 DE JUNHO DE 2020Dispõe sobre prazos de que trata a Portaria SETEC nº 62, de 24 de janeiro de 2020.

PORTARIA MEC/FNDE Nº 398, DE 26 DE JUNHO DE 2020Prorrogar, para o dia 30 de setembro de 2020, o prazo estabelecido na Resolução nº 03, de 28 de junho de 2012, para a realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), simplificados e não simplificados, do 1º semestre de 2020.

PORTARIA MEC/FNDE Nº 397, DE 26 DE JUNHO DE 2020Prorrogar, para o dia 31 de julho de 2020, os prazos para validação pelas Comissões Permanentes de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) e para formalização do financiamento estudantil junto ao agente financeiro Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente às inscrições do 1º semestre de 2020 que estão vencidas até esta data.

SÚMULA DO PARECER CNE/CP 9/2020Reunião extraordinária do dia 8 de junho/2020.

PORTARIA MEC – SERES Nº 75, DE 27 DE MARÇO DE 2020 – Altera a Portaria nº 208, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2020, tendo em vista a situação de pandemia do coronavírus – COVID-19.

PORTARIA MEC – SETEC Nº 239, DE 26 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre a prorrogação de prazos de que trata a Portaria SETEC nº 62, de 24 de janeiro de 2020.

PORTARIA MEC Nº 356, DE 20 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre a atuação dos alunos dos cursos da área de saúde no combate à pandemia do Covid-19 (coronavírus).

PORTARIA MEC Nº 345, DE 19 DE MARÇO DE 2020 – Altera a Portaria MEC nº 343, de 17 de março de 2020.

PORTARIA MEC/SE Nº 491, DE 19 DE MARÇO DE 2020 – Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (Covid-19) no âmbito do Ministério da Educação.

PORTARIA MEC-CAPES Nº 36, DE 19 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre a suspensão excepcional dos prazos para defesa de dissertação ou tese no âmbito dos programas de concessão de bolsas da Capes.

PORTARIA MEC- CAPES Nº 37, DE 19 DE MARÇO DE 2020 – Altera o calendário de atividades da Diretoria de Avaliação para o ano de 2020.

PORTARIA MEC- FNDE Nº 190, DE 19 DE MARÇO DE 2020 – Prorroga, por trinta dias, os  prazos para validação pelas Comissões Permanentes de Supervisão e Acompanhamento do Fies (CPSAs) e para formalização do financiamento estudantil junto ao agente financeiro, referente às inscrições do 1º semestre de 2020 que estão vencidas até esta data; prorrogar, por trinta dias, o prazo estabelecido na alínea a do inciso I e inciso II do art. 47 da Portaria Normativa nº 209, de 7 de março de 2018.

PORTARIA MEC Nº 343, DE 17 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a situação de pandemia do Novo Coronavírus – Covid-19.

EDITAL MEC – SESu Nº 22, DE 17 DE MARÇO DE 2020Secretaria de Educação Superior. Programa Universidade para todos – PROUNI. Processo Seletivo – Primeiro Semestre de 2020.

EDITAL MEC – SESu Nº 21, DE 17 DE MARÇO DE 2020 – Secretaria de Educação Superior. Fundo de Financiamento Estudantil – FIES. Programa de Financiamento Estudantil – P-FIES. Processo Seletivo – Primeiro Semestre de 2020.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA MS Nº 1.565, DE 18 DE JUNHO DE 2020 – Estabelece orientações gerais visando à prevenção, ao controle e à mitigação da transmissão da COVID-19, e à promoção da saúde física e mental da população brasileira, de forma a contribuir com as ações para a retomada segura das atividades e o convívio social seguro.

EDITAL Nº 10, DE 19 DE MAIO DE 2020 – Torna pública a realização de chamamento público para prorrogação automática da adesão dos médicos formados em Instituições de Educação Superior brasileiras ou com diploma revalidado no Brasil (CRM Brasil) e médicos brasileiros formados em instituições de educação superior estrangeiras, com habilitação para exercício da medicina no exterior (intercambista individual), participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil por meio da chamada regida pelo Edital SGTES/MS nº 3, de 19 de abril de 2017 (14º ciclo), que possuem encerramento das atividades entre os meses de junho de 2020 e março de 2021.

PORTARIA MS Nº 639, DE 31 DE MARÇO DE 2020Dispõe sobre a Ação Estratégica “O Brasil Conta Comigo – Profissionais da Saúde”, voltada à capacitação e ao cadastramento de profissionais da área de saúde, para o enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19).

EDITAL MS Nº 4, DE 31 DE MARÇO DE 2020 – Conclama alunos dos cursos de graduação em Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia para se cadastrarem visando participação na Ação Estratégica “Brasil Conta Comigo”, em caráter excepcional e temporário.

PORTARIA MS Nº 492, DE 23 DE MARÇO DE 2020 – Institui a Ação Estratégica “O Brasil Conta Comigo”, voltada aos alunos dos cursos da área de saúde, para o enfrentamento à pandemia do coronavírus (Covid-19).

PORTARIA MS Nº 467, DE 20 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe, em caráter excepcional e temporário, sobre as ações de Telemedicina, com o objetivo de regulamentar e operacionalizar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional previstas no art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, decorrente da epidemia de Covid-19.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 6, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Torna pública a realização de chamamento público do Distrito Federal e de municípios para Renovação da Adesão ao Projeto Mais Médicos para o Brasil e confirmação, para provimento de médicos pelo período de 1 (um) ano, das vagas previamente autorizadas e disponíveis para ocupação, conforme estabelecido neste Edital.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 5, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Torna pública a realização de chamamento público de médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no Brasil para adesão ao Projeto Mais Médicos para o Brasil pelo período de 1 (um) ano.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

PORTARIA CONJUNTA Nº 1.178, DE 13 DE JULHO DE 2020Prorroga prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND), em decorrência da pandemia da doença provocada pelo Coronavírus identificado em 2019 (Covid-19).

PORTARIA CONJUNTA Nº 20, DE 18 DE JUNHO DE 2020Estabelece as medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nos ambientes de trabalho (orientações gerais). (Processo nº 19966.100581/2020-51).

PORTARIA CONJUNTA Nº 555, DE 23 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) e Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND), em decorrência da pandemia relacionada ao coronavírus (Covid-19).

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

NOTA TÉCNICA Nº 14/2020/CGEMM/DPDC/SENACON/MJ –  Trata-se de estudo técnico que tem por finalidade tratar dos efeitos jurídicos nas relações de consumo, especialmente no tocante aos direitos dos consumidores que contrataram serviços com ins2tuições de ensino, mas que tiverem as aulas suspensas em razão do risco de propagação de Covid-19 – “coronavírus”- declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

RESOLUÇÃO CFFA Nº 577, DE 19 DE JUNHO DE 2020Dispõe sobre os atendimentos em domicílio ou instituição de longa permanência na vigência dos riscos de contágio pelo coronavírus (SARSCoV-2).

CREFITO 8 – ACÓRDÃO Nº 461, DE 19 DE JUNHO DE 2020Instituições de Ensino Superior não poderão adotar a substituição da prática profissional de estágio do curso de Terapia Ocupacional por atividades letivas que utilizem recursos educacionais digitais, tecnologias de informação e comunicação ou outros meios convencionais, sob pena de infração ao § 3º do artigo 1º da Portaria MEC nº 544, de 16 de junho de 2020, bem como o artigo 7º da RESOLUÇÃO CNE/CES 6, de19 de fevereiro de 2002 e Resolução COFFITO nº 451, de 26 de fevereiro de 2015.

PORTARIA COFFITO Nº 151, DE 19 DE MARÇO DE 2020Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Profissionais Voluntários (CNPV) para o enfrentamento da crise provocada pela pandemia da COVID-19.

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 

NOTA DE ESCLARECIMENTO – CES – COVID-19 

Elaborada com base no Parecer CNE/CP nº 5/2020 – acordo com o CNE/CES, o objetivo final desta nota é esclarecer a possibilidade de desenvolver atividades ofertadas por mediação tecnológica durante o período de pandemia.

Confira a Nota de Esclarecimento na íntegra

NOTA DE ESCLARECIMENTO CNE – COVID-19

Conselho Nacional de Educação (CNE), considerando as implicações da pandemia da COVID-19 no fluxo do calendário escolar, tanto na educação básica quanto na educação superior, vem a público elucidar aos sistemas e às redes de ensino, de todos os níveis, etapas e modalidades, que porventura tenham necessidade de reorganizar as atividades acadêmicas ou de aprendizagem em face da suspensão das atividades escolares por conta de ações preventivas à propagação da COVID-19.

Confira a Nota de Esclarecimento na íntegra

CNE – PERGUNTAS E RESPOSTASTerça-feira, 31 de março de 2020 –  Conselho Nacional de Educação esclarece principais dúvidas sobre o ensino no país durante pandemia do coronavírus

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