Regulamento para Admissão de Novos Associados
(aprovado na reunião do conselho deliberativo realizada em 11/09/2007)

O Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Centros Universitários – ANACEU, no uso de suas atribuições estatutárias,  considerando a necessidade de disciplinar o artigo 10 do Estatuto Social, estabelece que:  

Art. 1º. A admissão ao quadro social será feita mediante proposta subscrita pelo representante legal da mantenedora da entidade candidata ao ingresso, endereçada ao Presidente da ANACEU, nos termos do modelo em anexo (Anexo I).

Art. 2º. A solicitação de ingresso ao quadro social deverá ser instruída com os seguintes documentos:

I – Requerimento de admissão, devidamente assinado pelo representante legal da mantenedora, nos termos do modelo em anexo (Anexo I);
II – Cópia atualizada e autenticada dos atos constitutivos da mantenedora;
III – Termo de posse ou documento equivalente que comprove a regularidade de representação da mantenedora;
IV – Cópia do ato de credenciamento da mantida, ou comprovante de pedido de credenciamento como Centro Universitário, para os candidatos a associados provisórios;
V – comprovante do recolhimento da taxa de inscrição, equivalente ao valor de uma mensalidade.

Art. 3º. Recebido o pedido pelo Presidente da ANACEU, será o mesmo levado à apreciação da Diretoria, em prazo máximo de 60 (sessenta) dias.

Art. 4º. Poderá a Diretoria, em verificando incompleta ou inidônea a documentação a que alude o artigo 2º, baixar o processo em diligência, abrindo prazo de 30 (trinta) dias para regularização da mesma.

Art. 5º. Deferido o pedido pela Diretoria, adquire o requerente a condição de associado, com os direitos e obrigações inerentes a categoria em que estiver classificado.

Art. 6º.  A decisão da Diretoria que indefere o pedido de ingresso ao quadro social é irrecorrível, cabendo ao requerente a restituição do valor da taxa de inscrição, em até 5 (cinco) dias.

Anexo I

ILMO. SR. PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CENTROS UNIVERSITÁRIOS

            __________________________ (NOME DA MANTENEDORA), entidade mantenedora da ___________________(NOME DA MANTIDA), vem, por seu representante legal, na forma de seus atos constitutivos, requerer sua admissão nos quadros sociais da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CENTROS UNIVERSITÁRIOS - ANACEU, na condição de Associado ___________ (EFETIVO/PROVISÓRIO).

            Declara, neste ato, estar ciente e de acordo com o Estatuto Social e o Regulamento de Admissão para Novos Associados da ANACEU.

            Termos em que pede deferimento.

________________________(LOCAL E DATA)

__________________________ (REPRESENTANTE LEGAL)