Gratuidade de ensino público

Na opinião generalizada de economistas, sociólogos, profissionais da área de saúde, de políticos e do cidadão comum, o Brasil é o país das injustiças sociais. Não é sem razão que este tema tem ocupado, constantemente, espa­ços significativos na mídia, espelhando a du­ra realidade brasileira, em que 1% da popula­ção detém 50% da renda nacional.
Esta situação caminha por todos os setores:
Saúde, Educação, Habitação, Justiça, Cultu­ra e Lazer. E, com certeza, o quadro se man­terá inalterado por muito tempo se ficarmos esperando passivamente que a situação se mo­difique. E imperioso promover, urgentemente, uma redistribuirão de renda assunto bastante em moda, mas com poucas propostas efetivas — e priorizar a Educação, em todos os níveis e modalidades.
Urna das críticas mais inconsistentes — que sempre está presente quando a discussão é a distribuição de renda — é aquela que conde­na o ensino gratuito nas universidades públi­cas brasileiras. Querer cobrar mensalidades em escolas públicas é fazer o Estado abdicar de uma de suas mais importantes tarefas, que é a de promover o conhecimento e o saber em beneficio da sociedade.
As cruzadas neste sentido chegam ao delírio de querer comparar o sistema educacional uni­versitário brasileiro ao correspondente norte-americano, onde 90% das universidades são privadas e com boa qualidade de ensino. Porém, ao fazerem esta simples compara­ção, esquecem, ou não sabem, que as univer­sidades americanas, entre toda a soma do que arrecadam, apenas 11% provêm de mensalida­des. O restante, 89% é fruto de doações de grandes empresários ou parcerias com a inicia­tiva privada, que financia projetos e pesquisas.
Portanto, cobrar mensalidades no Brasil não vai melhorar o ensino ou aprimorar a in­fra-estrutura das universidades, já que o 1% que detém 50% da riqueza não parece dispos­to a investir no setor e muito menos irá contri­buir para a distribuição de renda.
Entretanto, ações concretas podem ser rea­lizadas para mudar a atual conjuntura.
Se entendermos que os universitários brasi­leiros que estudam em escolas públicas conse­guiram sua formação através do esforço e con­tribuição de toda a sociedade, é justo concluir­mos que, ao se formarem, possam repassar à po­pulação seus conhecimentos através de serviços. Ou seja, os profissionais da área da saúde —médicos, enfermeiros, dentistas, fisioterapeutas etc — teriam que prestar, durante tempo deter­minado, serviços gratuitos à comunidade ca­rente em pontos do Brasil onde a ausência des­tes profissionais é alarmante, pois são regiões que não apresentam atrativos para o mercado de trabalho. Mas, se cada turma formada dedicas­se seis meses ou um ano de trabalho nestes locais, teríamos suprida a necessidade constantemente.
O mesmo se aplica àqueles formados na Ciência Jurídica, que contribuiriam significativamente para minimizar as injustiças pe­las quais passam os incautos. Engenheiros desenvolveriam projetos de melhores mora­dias com menor custo. Seria a instituição do serviço civil obrigatório, o qual substituiria com vantagem para os universitários e a socie­dade o serviço militar. Para tal iniciativa ser vi­toriosa, haveria a necessidade de oferecera es­ses profissionais recém-formados infra-es­trutura de apoio.
Os custos desse projeto deveriam ser supor­tados pela iniciativa privada que, ao assumi-los, poderia se beneficiar com isenções fiscais estaduais ou federais. Com isto, estaríamos contribuindo para a distribuição de renda, ao mesmo tempo em que promoveríamos novos pólos de desenvolvimento e teríamos urna alternativa oportuna para nos contrapor à cobrança de mensalidades no ensino público.


Eduardo Storópoll é reitor do Centro Unlversltario
Nove de iutho — Uninove