Oto Roberto Moerschbaecher*
Renato Specht*
Jorge Luiz Dal Molin*

Toda vez que falamos em Finanças públicas não é possível deixar de analisar receitas e despesas, funções do Estado e planejamento econômico. A busca de meios para satisfazer as necessidades da população. O Poder Público (União, Estados e Municípios), necessitam mais recursos quando a economia cresce menos, pois as necessidades da população aumentam e a arrecadação diminui.
Muitas perguntas são formuladas pelos cidadãos em relação à origem do dinheiro público, uma vez que, não é a finalidade do poder público a produção de bens para venda e aí auferir resultado. De onde vem o dinheiro público? O dinheiro que o Estado usa para oferecer os bens e os serviços públicos que nós cidadãos usufruímos é chamado de Receita Pública. Há várias formas de o Estado obter estas receitas: através de cobrança de tributos e contribuições, da venda de serviços e produtos, da emissão de moeda e tomada de empréstimo.
Todo cidadão paga tributos, de forma direta ou indireta, que hoje representam 35,6% do PIB. De cada R$100,00, R$ 35,60 vão para o caixa do governo. Quando compramos gêneros alimentícios, bicicleta, material escolar etc. uma parcela do custo são tributos. O Estado consegue receita prestando serviços através de uma empresa ou fundação pública, tais como: Petrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e outras. Quando pagamos todo o mês a conta de água, estamos pagando ao Estado um serviço. Ultimamente esta fonte de receita está diminuindo em função das Privatizações
Outro tipo de receita é a patrimonial, em que arrecada através da cobrança de aluguel de imóveis pertencentes ao Estado e dos dividendos provenientes das empresas onde tem participação no capital.
Temos outras formas ainda como Empréstimos, mediante emissão de Títulos da Dívida Pública.
Emissão da moeda - O Estado é que tem o poder de fabricar e colocar o dinheiro para circular no mercado. O governo pode optar em emitir moeda, ou seja, fabricar e colocar na economia mais dinheiro do que a quantia que está circulando, para cobrir seus gastos. Se o governo utiliza muito continuamente este meio aumenta a inflação.
Analisando evolução da Receita Pública observa-se que de 1947 a 1988, decorridos 41 anos, a carga tributária aumentou cerca de 61%, e, enquanto que nos 14 anos, de 1988 a 2002, aumentou 59%. Se observarmos melhor esta evolução, chegaremos a conclusão que a constituição CIDADÃ, promulgada em 1988, foi que disponibilizou muitos direitos a sociedade, e, não tendo recursos suficientes para atender as demandas, a esfera pública tomou um caminho mais fácil que é o aumento da carga tributária, com maior aceleração após este período.
Ao dar este enfoque sobre RECEITA PÚBLICA, em que a carga tributária representa 35,6% do PIB, é interessante observar a inquietação da sociedade no que se refere à satisfação das necessidades básicas, como saúde, educação e segurança.
A distribuição dos recursos entre os entes da FEDERAÇÃO também é muito discutida. Neste particular, após a contabilização das transferências, passa-se a ter a seguinte situação: União, 57,8%, Estados, 25,6% e Municípios, 16,6% do total da arrecadação tributária nacional. Considerando a realidade anterior a 1988, observa-se uma redistribuição de recursos maior em favor dos Municípios, pois a participação era apenas de 4,5%
No entanto, ao analisar a gestão dos recursos que a sociedade paga em forma de tributos, chegamos a conclusão que os valores que o Município recebe são relativamente pequenos em relação aos compromissos que lhe cabem, pois a população é atendida no local onde vive, isto é, no Município. As finanças públicas deveriam ser distribuídas melhor para que realmente a população pudesse ser atendida com mais satisfação.
Neste momento, discute-se no país a reforma tributária, na qual na realidade não passa de um novo remendo. Parece que estamos condenados a trapalhadas. Necessitamos discutir com a sociedade que tipo de “estado” queremos. Quais os serviços que o “estado” deve fornecer a sociedade. Quanto a estado precisa arrecadar para fornecer estes serviços e se o setor produtivo e a população estão dispostos a pagar por isso. Quanta cada esfera de governo (Federal, Estadual e Municipal) vai participar do bolo arrecadado. Daí então poderíamos discutir a reforma tributária.

·Economistas e alunos do Curso de Pós-Graduação em Gestão Pública Municipal da UNIVATES