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“Eu acreditei no planejamento. Hoje acredito que a economia é demasiado complexa para as previsões e intuições dos planejadores. Não há baterias de computadores, não há gênios tecnocráticos capazes de prever e agir a tempo de corrigir o mercado. E eu prefiro as incorreções e as imperfeições do mercado às imperfeições do burocrata. Eu acreditava no intervencionismo do planejador e na benevolência do Estado. O Estado sabia prever e devia prover. Hoje eu acho que o Estado não sabe prever e não é capaz de prover. Aliás, o Estado é uma entidade abstrata, a rigor não existe. O que existe são funcionários, em carne e osso, com interesses às vezes mesquinhos e com apetites às vezes tirânicos”.
Os problemas vividos pelas agências reguladoras a partir da posse do Presidente Lula revelam que há duas coisas difíceis de entrar na cabeça do animal político: uma é aceitar que o seu poder deve ser limitado e compartilhado; outra é admitir que ninguém deve ser isento de fiscalização. Uma agência reguladora tem a função de zelar para que o consumidor não seja espoliado pelo elo mais forte da corrente: o produtor. O caso mais barulhento dos últimos tempos é o que ocorreu com a Agência Nacional da Aviação Civil, a Anac, a partir do caos aéreo que tanto mal fez à nação. Essa mesma agência volta agora aos noticiários por conta das acusações feitas por sua ex-diretora, Denise Abreu, sobre interferências do Palácio do Planalto na venda da Varig.
Nos setores em que o produtor é o governo, como no caso do Petróleo e do setor energético, a principal função da agência é impedir que o monstro estatal pisoteie os usuários, que pagam a conta duas vezes: como contribuintes, pelos impostos, e como consumidores, pelos maus serviços recebidos. Em qualquer país sério as agências devem ter tarefas claramente definidas e funcionar com base em estatuto estável e diretoria com mandato fixo, longe das interferências dos governantes de plantão. No Brasil, as agências nasceram com características modernas e avançadas. Entretanto, esse formato diminui o poder arbitrário dos dirigentes ancorados no Poder Executivo, coisa que não agrada os homens sedentos de poder e controle.
O Presidente Lula não demonstra grandes pendores ditatoriais. Porém, no caso das agências reguladoras, seu governo tem tido práticas muito ruins. Imposição, intervenção, redução da autonomia e trapalhadas são marcas da atuação do governo sobre as agências, para a infelicidade dos usuários. É lamentável, porque o Brasil parecia ter dado bons passos no sentido de melhorar a relação entre produtor e consumidor em setores como energia, telecomunicações, aviação civil, previdência complementar, saúde privada e medicamentos. Independentemente de saber quem tem razão, talvez o triste episódio protagonizado pela ex-diretora da Anac envolvendo a Ministra Dilma Rousseff seja uma oportunidade para o governo arrefecer seu apetite intervencionista sobre as agências reguladoras.
O leitor deve estar se perguntando que ligação há entre o título e o conteúdo deste artigo. A princípio, nada... a não ser o fato de que, em maio de 1987, a Revista Playboy trazia, em meio a corpos sarados e nádegas salientes, uma brilhante entrevista do economista Roberto Campos, na qual ele manifestava sua amargura com as intervenções do governo no mercado a partir do Plano Cruzado em fevereiro de 1986. Mesmo depois de o plano ter estourado em março de 1987, o governo pariu um filhote espúrio, que foi o Plano Bresser. Na tentativa de combater a inflação, as intervenções desastradas na economia continuaram.
Roberto Campos, inconformado com a persistência no mesmo erro, fez um desabafo longo que culminava com as palavras ditas no primeiro parágrafo deste texto. Se estivesse vivo, decorridos 22 anos do Plano Cruzado, certamente ele repetiria, ipsis verbis, as palavras de tristeza por ver que o Brasil pouco aprendeu com os erros do passado. Os erros são os mesmos; apenas os atores são outros.
José Pio Martins, economista e Vice-Reitor da Universidade Positivo.
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