Projeto de Lei 124/16 – Sistema Nacional e Avaliação da Educação Superior (SINAES)

A Comissão de Educação do Senado, aprecia na próxima terça-feira(16), Projeto de Lei 124/16 em caráter terminativo que institui ao Sistema Nacional e Avaliação da Educação Superior (SINAES),  a alfabetização de jovens e adultos como critério de responsabilidade social a ser avaliado nas instituições de ensino superior.

Se aprovado na comissão, o projeto seguirá direto para apreciação dos deputados. O projeto estabelece que a responsabilidade social deverá obrigatoriamente ser levada em conta na avaliação das instituições de educação superior, considerada especialmente no que se refere à sua contribuição em relação à inclusão social, à educação de jovens e adultos, inclusive mediante oferta direta, ao desenvolvimento econômico e social, à defesa do meio ambiente, da memória cultural, da produção artística e do patrimônio cultural.

A proposta aponta o potencial das instituições de ensino superior para ajudar na redução do índice nacional de analfabetismo. Ainda observa que a mobilização do patrimônio humano e material dessas entidades em favor da causa beneficia o conjunto da sociedade, e soa digno de contrapartida sob a forma de melhoria de seus indicadores de avaliação institucional.  

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que a taxa de analfabetismo entre brasileiros com 15 anos ou mais é de 8,3%, ou seja, há mais de 12 milhões de pessoas no Brasil que não conseguem ler e escrever nem mesmo textos de nível elementar. Na faixa etária de 40 a 59 anos, a taxa é de 9,2%. Entre os cidadãos de 60 anos ou mais, atinge-se um índice maior ainda, de 23,1%. A erradicação do analfabetismo é diretriz do Plano Nacional de Educação (PNE). 

Também na próxima terça-feira (16), o ministro da Educação, Mendonça Filho, falará na comissão de Educação do Senado, sobre as diretrizes do órgão parta 2017, além de lançar a cartilha da merenda para o ensino básico.  

Fonte: 2 em 1 Comunicação e Educação

https://consultoria2em1.wordpress.com/noticias/

 

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